Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em 1ª votação nessa quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 981/2025 de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB). A proposta visa reduzir em 70% na cobrança de serviços técnicos, administrativos, laboratoriais e também às penalidades financeiras de pequenos produtores.
Conforme o texto, para ter direito ao desconto, o produtor precisará comprovar essa condição junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).
Segundo a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e entidades ligadas à agricultura familiar, milhares de produtores no estado sobrevivem da pecuária em regime de subsistência, com propriedades de baixa tecnologia e, muitas vezes, sem acesso à assistência técnica.
Fábio Tardin argumenta que aplicar as mesmas taxas a pequenos e grandes produtores é desproporcional. Ainda conforme o parlamentar, muitos pequenos agricultores têm dificuldade para compreender e cumprir todas as normas técnicas da defesa agropecuária.