A juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Helícia Vitti Lourenço, rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar Ney Müller Alves Pereira, que vivia em situação de rua, no dia 9 de abril em Cuiabá. Ele responde por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A defesa alegou que a sentença que levou o caso ao julgamento popular tem omissões e contradições. O Ministério Público emitiu um parecer afirmando que a sentença está devidamente fundamentada e defendendo que ele vá a Júri Popular. Com isso, a magistrada, entendeu que o recurso não se aplicava ao caso e manteve a decisão anterior que já havia determinado que o ex-procurador vá ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
O que considerou a nova decisão?
Na decisão, a juíza avaliou que o pedido da defesa era, na prática, uma tentativa de rediscutir o mérito da acusação, algo que não pode ser feito por meio de embargos.
Ela também destacou que, nesta fase processual, chamada de “judicium accusationis”, a função do juiz é apenas verificar se existem provas da materialidade do crime e indícios de autoria suficientes para levar o caso a julgamento. O aprofundamento das provas cabe exclusivamente ao Tribunal do Júri.
Em sua decisão, Helícia Vitti foi firme ao afirmar que a defesa buscava apenas prolongar a discussão já superada.
“[…] nítida a intenção da defesa de rediscutir a matéria de mérito, o que, por sua vez, não deve ser admitido em sede de embargos de declaração, especialmente em respeito ao princípio da unirrecorribilidade recursal, deve o embargante, interpor recurso próprio e processualmente previsto para tal desiderato”, diz trecho da decisão.
Apesar de rejeitar o pedido da defesa, a juíza Helícia Vitti Lourenço recebeu o recurso em sentido estrito, que agora seguirá para análise em instância superior. Até lá, conforme destacou a magistrada, “a decisão de pronúncia permanece tal como lançada”.
O caso
Uma câmera de segurança flagrou o instante em que Ney Muller foi atingido com um tiro no rosto, no Bairro Boa Esperança, em Cuiabá. As imagens mostram a vítima caminhando pela calçada quando um carro de luxo se aproxima. O motorista parece chamá-la e, em seguida, dispara. Depois do tiro, ele acelera e foge, enquanto o homem cai no chão.
Segundo o boletim de ocorrência, o homicídio ocorreu por volta das 21h, na Avenida Edgar Vieira, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Samu foi acionado, mas constatou a morte ainda no local.
O procurador da Assembleia Legislativa se entregou à polícia no dia seguinte. A defesa nega que tenha sido execução e alega que a vítima teria danificado veículos em um posto de combustível, entre eles o do servidor.
Carreira e prisão do acusado
Luiz Eduardo ocupava o cargo de procurador-geral de Gestão de Pessoas da ALMT e recebia salário base de R$ 44 mil, conforme o Portal da Transparência. Ele está preso preventivamente desde o dia 10 de abril, menos de 24 horas após o crime.