DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) sinalizou que os resultados obtidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da CS Mobi, na Câmara Municipal, podem levar à rescisão do contrato com a empresa, que é responsável pelo estacionamento rotativo da cidade.
No entanto, Abilio destacou que qualquer decisão deve seguir o processo legal para evitar penalidades financeiras ao município.
Tem muita coisa para ser desvendada durante a CPI e isso ajudará a gente a tomar uma decisão sobre o contrato
“Tenho visto aqui na Câmara a CPI apontando que o fiscal de contrato não sabia que era fiscal, que o procurador tinha dado parecer contrário pedindo autorização da Câmara. Tem muita coisa para ser desvendada durante a CPI e isso ajudará a gente a tomar uma decisão sobre o contrato”, afirmou o prefeito.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (6) durante visita do prefeito à Câmara Municipal, onde ele foi homenagear as oito vereadoras pelo Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no sábado (8).
O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi foi firmado em dezembro de 2022, na gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Ocorre que, na primeira oitiva da CPI, foi descoberto que apenas em setembro de 2023 o servidor municipal Clóvis de Oliveira foi nomeado como fiscal. Ele, no entanto, só soube disso posteriormente.
Em depoimento, Clóvis revelou que sequer sabia da nomeação e permaneceu na função por apenas nove dias. Também foi ouvido pela CPI, o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix.
R$ 135 milhões
Questionado sobre uma possível rescisão com a empresa de estacionamento rotativo, Abilio explicou que a legislação impede uma ruptura unilateral sem consequências financeiras.
“Legalmente ainda não. Pela legislação, eu só posso exigir a suspensão do pagamento à medida que o contrato for revisto”, disse.
“Eu não posso romper o contrato unilateralmente, senão vamos pagar uma multa de R$ 135 milhões para fazer isso. É preciso seguir o processo legal para poder solucionar esse problema”, explicou.
A CPI é presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e investigando outras possíveis irregularidades no contrato.
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