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O ministro Alexandre de Moraes mandou a direção da prisão onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de 24 horas, imagens do circuito interno de segurança. Moraes quer checar se o ex-deputado está recebendo visitas irregulares.
Daniel Silveira está preso na unidade prisional Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé (RJ).
Em despacho nesta segunda-feira, 15, o ministro afirmou que recebeu informações – sem citar a fonte – sobre tratamento privilegiado ao ex-deputado, que segundo a denúncia estaria recebendo visitas em horários e dias não autorizados, algumas sem registro.
A decisão menciona visitas do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), do tenente-coronel da Polícia Militar Guilherme Moraes, secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis (RJ), acompanhando de policiais militares, e do ex-vereador carioca Major Elitusalem.
A prisão confirmou ao STF, em manifestação anterior, que o deputado, o secretário e o ex-vereador estiveram na unidade para visitar Daniel Silveira, “sem aviso prévio“, e que foram recebidos no gabinete de direção. Mas segundo a administração prisional foi ”passada a informação, no caso específico, de que qualquer visita” deveria ser solicitada ao Supremo Tribunal Federal.
O diretor também compartilhou com o gabinete de Moraes as folhas de registro de entrada de pessoas e veículos da portaria central do complexo prisional, nas datas das visitas.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).
Na semana passada, o ministro autorizou uma nova redução na pena do ex-deputado. 113 dias foram abatidos pela comprovação de atividades de estudo e trabalho na cadeia.

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