Supremo manda PF investigar R$ 6,45 milhões de “emendas PIX” recebidas por MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal para apuração de irregularidades nas chamadas Emendas Pix, modalidade de transferências especiais de recursos da União a estados e municípios. Dentre os R$ 85 milhões irregulares distribuídos para diversos estados, Mato Grosso tem R$ 6.45 milhões sob apuração, montante destinado pelo senador Jayme Campos (União) – campeão dessa modalidade de repasse -, e pelos deputados Rosa Neide (PT) e Coronel Fernanda (PL).

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Na decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino nesta segunda-feira (15), o STF homologou o plano de trabalho voltado ao aprimoramento da transparência e da rastreabilidade dessas emendas e deu início ao monitoramento de sua execução. A medida prevê a abertura de inquéritos pela Polícia Federal, a partir de dados fornecidos pelo TCU.
De acordo com relatório do TCU, 148 planos de trabalho de emendas individuais seguem sem registro na plataforma oficial do governo, mesmo após a efetiva liberação de recursos. Esses casos somam R$ 85,4 milhões e serão investigados em todo o país.
Mato Grosso aparece na lista de estados atingidos, com R$ 6,45 milhões sob apuração. Os valores correspondem a transferências realizadas sem o devido cadastramento, o que, segundo o TCU, compromete a rastreabilidade e a transparência da execução.
Os inquéritos deverão ser instaurados por estado e tramitarão inicialmente no STF, diante da possibilidade de envolvimento de parlamentares. As investigações podem alcançar ilícitos como emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção e prevaricação.