Risco de rompimento: MP lembra Mariana e Brumadinho para pedir desativação de hidrelétrica em MT

Na ação que pede a adoção de medidas urgentes para mitigar o possível rompimento da Usina Hidrelétrica de Colíder, que abrange quatro municípios de Mato Grosso, o Ministério Público (MPE) lembrou os desastres ambientais que ocorreram em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), das empresas Samarco e Vale, as quais resultaram em quase 300 mortes. O órgão ministerial destacou ao juízo de Colíder que, nos casos de Minas Gerais, as medidas preventivas e a fiscalização rigorosa falharam e não evitaram o rompimento como forma de salvaguardar vidas e o meio ambiente.

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“Cabe destacar que tragédias nacionais envolvendo barragens, como as ocorridas em Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019), demonstram a importância de medidas preventivas e da fiscalização rigorosa para mitigar riscos de rompimento e proteger a vida humana e o meio ambiente”, anotou o Ministério.
Nesta segunda-feira (15), um grupo de cinco promotores de Justiça ajuizou ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) para obrigar a adoção de medidas emergenciais de segurança e reparação socioambiental relacionadas à Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, que abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte, e está em operação desde o ano de 2019.
O pedido ocorre após a constatação de falhas estruturais nos sistemas de drenagem da barragem, que, segundo os laudos técnicos, apresentam risco potencial de ruptura. De acordo com laudos técnicos anexados ao processo, a vistoria realizada em 2025 identificou anomalias relevantes no sistema de drenagem da estrutura.
Entre elas estão: 14 drenos sem piezômetros, 55 sem peneiras para análise de turbidez, 18 com registros de carreamento de materiais, cinco com rompimentos, três tamponados e dez que necessitam de escoramento. A ausência de monitoramento adequado, segundo o MP, reduz a capacidade de identificar pressões anômalas e riscos de erosão interna, processo que pode evoluir para ruptura.
 
Os relatórios apontam que os eventos se intensificaram ao longo do ano, com intervalo cada vez menor entre ocorrências e aumento da gravidade dos danos. Em agosto de 2025, a situação levou ao deplecionamento emergencial do reservatório. Desde 2022, a UHE Colíder opera em nível de segurança “Atenção” e, em 2025, passou ao nível “Alerta”.
Segundo o MPMT, esses elementos indicam risco potencial de ruptura da barragem. Para reduzir a pressão sobre a estrutura, a Eletrobras realizou o deplecionamento do reservatório (redução do nível de água), medida que provocou consequências ambientais imediatas, como a morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, prejuízos à fauna migratória e à biodiversidade aquática e semiaquática.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari ressaltou que a usina já havia sido responsável por episódios anteriores de mortandade de peixes, totalizando mais de 52 toneladas no rio Teles Pires entre 2014 e 2018.
 
Também são questionadas as falhas no Plano de Ação de Emergência (PAE) e no Plano de Contingência Ambiental (PCA). O PAE, elaborado pela Copel em 2020 e atualizado em 2024, não foi revisado pela Eletrobras após os incidentes mais recentes.
Entre as inconsistências estão a descrição genérica de ações, fragilidades no sistema de alerta sonoro, ausência de integração efetiva com planos municipais de contingência e falta de atualização de dados de monitoramento e mapas de inundação. O PCA, por sua vez, ainda é considerado preliminar e não contempla as atuais condições operacionais.
Os promotores ressaltam que tanto Copel quanto Eletrobras respondem pelos impactos ambientais e sociais já constatados desde a implantação do empreendimento. Também atribui responsabilidade ao Estado de Mato Grosso por falhas na fiscalização e no licenciamento ambiental.
Portanto, requereu o caucionamento de R$ 200 milhões, equivalente a 5% da última distribuição de dividendos das empresas, como garantia para reparação de danos ambientais e socioeconômicos. Além disso, requer multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
O valor da causa foi fixado em R$ 200 milhões, embora o Ministério Público ressalte que o dano potencial ao meio ambiente e à vida humana seja imensurável em caso de rompimento.