Fazendeiros desmatam 50 hectares de vegetação nativa e entram na mira do MPF

Quatro fazendeiros entraram na mira do Ministério Público Federal (MPF) de Cáceres por desmatarem mais de 50 hectares de vegetação nativa sem autorização legal. Em portarias publicadas nesta quinta-feira (18), o procurador Gabriel Infante Magalhães Martins abriu quatro inquéritos para investigar as degradações ambientais.

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As quatro portarias do Ministério Público Federal estabelecem a conversão de Notícias de Fato em Inquéritos Civis. Elas fundamentam a ação na defesa do meio ambiente, um direito constitucional, e na responsabilidade objetiva e solidária por danos ambientais.
Cada portaria investiga casos específicos de desmatamento ilegal, variando em área e localização no Mato Grosso.
Investigações serão para apurar dano ambiental atribuído a C. M., consistente no desmatamento a corte raso de 9,62 hectares, a J. R. S., em 19,6202 ha, a J.S.R., de 13,24 ha e N. A. S em 11 hectares de vegetação nativa.
Diante disso, o procurador determinou medidas preliminares, como a publicação oficial da portaria e a oportunidade para os investigados proporem um Termo de Ajustamento de Conduta ou, em um dos casos, a elaboração de uma ação civil pública.