A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira, 22, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por “coação” no processo da trama golpista.
O procurador-geral da República Paulo Gonet concluiu que eles articularam sanções nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de “perseguição política”, atribuíram a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes, disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos e informaram que vão aguardar a notificação formal para se manifestar no processo (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).
Para o procurador-geral, ficou comprovado que eles se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.
“Visavam à extinção do processo sem condenações e, para isso, conceberam e externaram publicamente graves ameaças de males civis e financeiros, significativamente violentos, que dirigiram aos julgadores da causa, bem como chegaram a efetivar os danos que ameaçaram”, afirma o procurador-geral.
Apesar as pressões, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de pena por liderar o plano de golpe.
O procurador-geral sustenta que as ameaças são “inequívocas” e que o objetivo era “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, afirma Gonet.
A denúncia descreve a campanha de Eduardo nos Estados Unidos como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais” com “repercussão altamente deletéria sobre a economia” do País, em referência ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. Na visão de Gonet, o deputado tentou “manipular a opinião pública” e jogar o sistema bancário e produtivo do Brasil contra o STF.
O procurador-geral afirma que “a única e real motivação” de todos os esforços de Eduardo era “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
“Não lhes importava o esfrangalhar da situação econômica brasileira para que o objetivo fosse amanhado”, diz um trecho da denúncia.
O procurador-geral atribui a Eduardo e a Paulo Figueiredo o crime de coação em processo judicial, descrito no Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A pena em caso de condenação pode chegar a quatro anos de reclusão.
Segundo Gonet, os dois, “de maneira livre, consciente e voluntária, articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal”. Publicações nas redes sociais e conversas no WhatsApp são citadas como provas das acusações.
A denúncia de 63 páginas foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes é o principal alvo do governo americano. O ministro teve o visto cancelado e enfrenta sanções econômicas da Lei Magnistky. Nesta segunda, a mulher do ministro também foi sancionada.
COM A PALAVRA, EDUARDO BOLSONARO E PAULO FIGUEIREDO
Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre isso, vale esclarecer:
1. Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de “to petition the Government for a redress of grievances” (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.
2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos.
3. O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema.
Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente.
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