Empresários vão pagar R$ 213 mil para se livrarem de condenações do “Escândalo dos Maquinários”

Três empresários condenados no “Escândalo dos Maquinários”, esquema de corrupção de R$ 44 milhões em Mato Grosso, firmaram acordo e terão os processos extintos mediante o pagamento de R$ 218 mil. Em decisão publicada na última quinta-feira (18), a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou os acordos de não persecução penal firmados por José Renato Nucci, Otávio Conselval e Davi Mondin.

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José se comprometeu a restituir R$ 118 mil, enquanto Otavio e Davi R$ 50 mil cada um. “Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para informar acerca da distribuição da guia de execução do Acordo em relação aos acusados Otavio Conselvan e Davi Mondin. Em relação a José Renato Nucci, que irá efetuar o pagamento do acordo em parcela única, no prazo de 30 dias, desnecessária a distribuição de guia de execução, devendo ser comunicado o pagamento nestes autos, dando-se vista ao Ministério, em seguida, para posterior extinção da punibilidade”, decidiu a juíza.
 
Ação foi ajuizada em 2010 pelo promotor Mauro Zaque de Jesus em face do ex-secretário estadual de Administração Geraldo Aparecido de Vitto Junior, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.,7 Iveco Latin América Ltda.,Extra Caminhões Ltda.,  e espolio do empresário e ex-secretário da Secretaria de Infraestrutura estadual Vilceu Francisco Marchetti, representado por Maria Elisa Marchett, além do trio de empresários.
 
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado em 2012 atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no ‘esquema’ para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
Em julho deste ano, na esteira de acordos que vem sendo firmados na ação, foi a vez da Rodobens se comprometer a devolver R$ 4,6 milhões que desviou nos cofres públicos a partir do esquema. A Auto Sueco Centro Oeste pactuou a devolução de R$ 6,7 milhões; a Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas R$ 1,18 milhão; e a CNH Industrial Brasil R$ 3,6 milhões.