DA REDAÇÃO
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), disse que cogita convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) para prestar depoimento.
Se for necessário, podemos avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro
A CPI investiga possíveis fraudes fiscais cometidas durante a gestão dele. Segundo Michelly, com os últimos depoimentos ficou demonstrado infrações de Emanuel.
“Já ficou claro que houve infração. Se for necessário, podemos avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Por ora, os focos são as Secretarias de Gestão, Educação, Saúde e Obras”, afirmou.
Na tarde de segunda-feira (22), a CPI ouviu os ex-secretários de Planejamento do município de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
O encontro teve como objetivo apurar informações sobre valores e despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024, além de entender por que não foi realizada a devida programação financeira.
Durante a oitiva, foi constatada uma possível infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do ex-prefeito.
Na ocasião, Éder Galiciani afirmou que Emanuel Pinheiro descumpriu o artigo 42 da Lei, que proíbe o gestor de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a devida previsão de pagamento. Segundo ele, em seu último ano de gestão, Emanuel deixou R$ 278 milhões em despesas sem empenho.
De acordo com a predidente da CPI, diante da suspeita de infração à LRF, a Comissão busca compreender como se dava o trâmite para o não empenho das despesas nas secretarias e quem deve ser responsabilizado pelas ações.
“A gente está falando de despesas empenhadas e liquidadas, de tudo que já estava acertado, mas para o qual não havia dinheiro no final das contas. Estamos falando de agendamentos feitos para o ano seguinte, com plena consciência de que se estava cometendo uma infração”, concluiu a vereadora.
Agora, a presidente da CPI deve convocar os atuais secretários de Educação (Amauri Monge), Saúde (Danielle Carmona) e Obras (Reginaldo Teixeira) para prestar esclarecimentos.
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