O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), compareceu à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (24) com uma caixa de documentos que, segundo ele, comprovariam favorecimento da concessionária CS Mobi durante a gestão anterior. A CPI foi instaurada para analisar o contrato n.º 558/2022/PMC, firmado entre o município e a empresa, e teve o prazo de funcionamento prorrogado. O relatório final deve ser apresentado até 10 de outubro.
Instalada em 22 de agosto, a comissão busca apurar a legalidade jurídica, econômica e financeira do contrato firmado entre o município e a CS Mobi, além de avaliar se os termos do acordo atendem ao interesse público.
Segundo Brunini, os papéis entregues à CPI incluem processos administrativos completos e documentos que indicam possíveis irregularidades. “Aqui estão contratos, processos capa a capa, provas e questões que indicam um direcionamento. Trata-se de uma proposta única, em um processo que não estava legitimado pela lei desde o início”, declarou.
Empresa disse que não iria, mas funcionário apareceu
Apesar de a concessionária ter informado em nota que não enviaria representantes à sessão, alegando “manifestações desrespeitosas e inverídicas” do prefeito, um analista de contratos da empresa, identificado apenas como Henrique, foi reconhecido no plenário.
Chamado pelos vereadores para prestar esclarecimentos, ele acabou tendo seus dois celulares recolhidos pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que devolveu os aparelhos após a fala. A presença inesperada gerou repercussão entre os parlamentares.
“Dado o atual contexto de manifestações altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do Sr. Prefeito, a empresa declinará o convite e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico”, enfatizou em nota.
A CS Mobi ressaltou que, devido ao embate midiático que o Abilio Brunini tenta promover, pode induzir ao erro e causar impactos negativos aos serviços prestados. Ao chegar à CPI, o prefeito apresentou uma caixa com diversos documentos que, segundo ele, são provas de que a empresa foi favorecida pela gestão anterior.
“Aqui estão contratos, processos capa a capa, provas e algumas questões que nós vamos apontar aqui sobre um possível direcionamento de contratos, favorecendo uma pessoa que ganhou, numa licitação que só teve um concorrente, uma proposta que só teve uma apresentação e um processo que não estava legitimado pela lei no processo inicial e a gente vai apresentar sobre isso”, afirmou Brunini.
Mesmo enfatizando em nota que não compareceria à CPI, um analista de contratos da empresa, identificado apenas por Henrique, esteve presente na Câmara e foi reconhecido pelos vereadores. Ele chegou a ser chamado para prestar esclarecimentos e teve seus dois celulares recolhidos pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que devolveu os aparelhos ao analista após seu discurso.
Em nota, a CS Mobi informou que o funcionário não tinha autorização ou delegação institucional para dar qualquer declaração em nome da empresa, que, inclusive, já havia negado o convite para comparecer à CPI.
Procurado, o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, enfatizou que Abilio é leviano em sua declaração e que estranhou o fato que somente agora, apareceram provas de favorecimento da concessionária.
“O atual prefeito é conhecido pela aversão ao trabalho e leviano nas declarações.
A CPI se arrasta há 7 meses e estranhamente somente agora esses “supostos elementos comprobatórios” apareceram e pelas mãos do gestor. Sugerimos que entregue aos órgãos de controle e investigação. O ônus da prova cabe a quem acusa.
A gestão anterior reafirma a legalidade, retidão e transparência de todo processo e reafirma que se orgulha de ter sonhado, criado e colocado em plena construção o processo de requalificação e modernização do Centro Histórico de Cuiabá, que tem como principal obra o novo Mercado Municipal Miguel Sutil.”