O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está caminhando para uma quarta eleição”. A declaração foi dada durante discurso na abertura do evento de encontro de líderes Brasil do Futuro, promovido pela organização Comunitas, em São Paulo.
“Vivemos um Brasil polarizado desde a eleição de 2022. Temos, pela primeira vez, um presidente da República eleito três vezes desde a redemocratização já caminhando para uma quarta eleição, em processo de reeleição”, disse Motta, ao abordar especificidades do contexto atual que circundam a Câmara.
“Temos o Supremo Tribunal Federal (STF) julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um líder político da direita. Temos também problemas internacionais, como decisões do governo americano de taxar o Brasil e de impor sanções a um ministro do Supremo”, continuou.
Ao longo de sua participação, Motta destacou que o papel do Parlamento “não é derrotar tudo o que o governo federal manda” por pressão política da oposição. Numa roda de conversa junto do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, Motta disse que a Casa deve priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e a reforma administrativa nos próximos meses.
“Mostrei a eles (oposição) que o papel do Parlamento não é derrotar tudo que o governo manda por pressão política. O papel do Parlamento é melhorar a proposta”, afirmou. “E é isso que temos que fazer: ouvir governadores, prefeitos e entregar uma proposta melhor à sociedade.”
Kassab observou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem chamou de principais lideranças da esquerda e da direita no País, têm atuado de forma convergente no combate ao crime organizado.
Ao longo do painel ‘Segurança Pública: Fortalecimento da Justiça e Reforma da Legislação’, ao lado do relator José Mendonça Bezerra Filho (União Brasil-PB), Motta salientou que a agenda da Câmara esteve voltada a outros temas recentemente, por isso o debate sobre segurança não avançou. Segundo ele, a escolha de Mendonça como relator buscou evitar a polarização, apesar da orientação de centro-direita do deputado.
“Não se trata de interferir na responsabilidade dos Estados, nem de tirar a competência dos governadores. Pelo contrário: os governadores precisam vir ao debate, colaborar com sua experiência do dia a dia e trazer a realidade de seus Estados”, disse Motta, referindo-se aos gestores estaduais que têm se manifestado contra a PEC.
“Os Estados hoje têm maior responsabilidade na segurança pública, mas também é preciso envolver os gestores municipais, que podem, com as guardas municipais e o policiamento de trânsito, ajudar numa cooperação com as polícias”, disse.
Motta acrescentou que a proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, permite a integração de financiamento. Ele disse que o texto organiza a atuação dos entes federativos no enfrentamento à criminalidade, cada um cumprindo seu papel, assumindo responsabilidades e priorizando investimentos em segurança no Orçamento. Para o presidente da Câmara, sem mais recursos não haverá solução, sendo necessário ainda discutir o sistema carcerário, que classificou como “falido”.
Motta também mencionou duas pautas de segurança pública que pretende levar ao plenário nos próximos dias. A primeira trata da regulamentação das audiências de custódia, proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Flávio Guimarães e relatada por Sérgio Moro. Na Câmara, o relator será o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), com expectativa de votação direta em plenário.
A outra proposta, mais polêmica, é do deputado Danilo Forte (União-CE), que prevê a tipificação do crime de terrorismo para facções criminosas.
Ao comentar as prioridades da Câmara até o fim do ano, Motta disse que nos três meses que restam até o recesso parlamentar, a Casa deve concentrar esforços na PEC da Segurança, na reforma administrativa, na aprovação do novo Plano Nacional da Educação e na regulamentação da inteligência artificial. Acrescentou que, quem sabe até o fim do ano, essas matérias possam ser aprovadas com legislações modernas capazes de ajudar o País.
Também participaram do evento os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil); de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD); de Piauí, Rafael Fonteles (PT); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD); e os prefeitos de Recife (PB), João Campos (PSB); e São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Mendonça Filho diz que PEC original interferia na autonomia dos Estados
O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, afirmou que os debates em torno da proposta ainda não estão “na fase das convergências”. Ele lembrou que a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), mas disse que o debate inicial gerou polêmica porque, em sua avaliação, o texto original “interferia no pacto federativo e na autonomia dos Estados, centralizando excessivamente a política de segurança pública no nível federal”.
Segundo Mendonça, não é possível centralizar decisões em Brasília em um país continental com 27 unidades da Federação. Ele avaliou que descentralizar não significa romper a cooperação, já que a União pode e deve apoiar os Estados e os municípios, mas destacou que a execução da segurança pública é essencialmente estadual.
“O governo federal pode e deve cooperar muito com os Estados e apoiar os municípios, mas esse trabalho é essencialmente estadual”, disse. Ele ressaltou que os Estados respondem por cerca de 80% do orçamento geral de segurança, enquanto a União representa apenas 12%. “Então, não faz sentido centralizar do ponto de vista orçamentário nem operacional.”
O deputado acrescentou que fez essas críticas de forma “leal e correta” ao próprio ministro Lewandowski, com quem mantém diálogo aberto. Segundo ele, o texto atual constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e abre o debate nacional, mas ainda é insuficiente diante da dimensão da violência no Brasil.
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