A prefeita de Campo Grande deve revogar o decreto que excluía professores temporários da REME (Rede Municipal de Ensino) do recebimento de adicionais por especializações, como mestrado e doutorado. A regulamentação foi publicada na última quinta-feira (25), acompanhada do edital para contratação de professores temporários para a REME, e gerou uma onda de manifestações contrárias da categoria e também de vereadores.
Nesta segunda-feira (29), contudo, a prefeita Adriane Lopes (PP) decidiu voltar atrás na decisão, após se reunir com representantes da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e parlamentares. A revogação deve ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.
“Agora à tarde, nós conseguimos aqui, depois de duas reuniões — só hoje, desde quinta-feira dialogando — revogar o decreto e manter o compromisso de uma política de um piso para 20 horas para todos e todas.”
Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente da ACP.
Com a revogação, a ACP cancelou Assembleia Geral Extraordinária convocada para hoje (29/09) que iria discutir o tema. A reportagem questionou quando a revogação será publicada à prefeitura, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.
O que diz o decreto
Na prática, o Decreto nº 16.389 estabelecia que o professor com especialização, mestrado ou doutorado não receberia adicional conforme o nível de formação, como ocorre atualmente. A bonificação por titulação acima da graduação seria restrita apenas aos docentes concursados.
A nova regra já passaria a valer no próximo processo seletivo — atualmente com inscrições abertas — para contratação de professores temporários.
O edital do processo seletivo prevê que os candidatos aprovados e que não possuem vínculo efetivo com a REME terão remuneração correspondente ao nível e classe PH2/A, proporcional às horas semanais trabalhadas.
De acordo com a tabela de remuneração disponibilizada pela ACP, atualizada em maio de 2025, o salário-base para um professor com 20 horas semanais na classe PH2-A é de R$ 4.425,53. Para aqueles com titulação superior, o valor pode chegar a R$ 5.752,98 nessa mesma categoria inicial.