O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 30, que o Congresso pode mudar as penas fixadas para os crimes cometidos pelos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Está em discussão na Câmara o chamado “PL da Dosimetria“, que pretende reduzir as penas dos condenados pelo episódio. O…
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