BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, oito requerimentos de urgência, para acelerar a tramitação, de projetos de lei da área da segurança pública.
As propostas criam novos crimes, pretendem dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante e aumentam penas para delitos já existentes.
Segundo Motta, as proposições são consenso entre todos os secretários de Segurança Pública de Estados brasileiros.
A aprovação de requerimentos de urgência serve para pular a discussão e a votação em comissões, levando o tema diretamente para o plenário. A votação em plenário é a última fase da votação de um projeto de lei. Depois disso, ele segue para avaliação no Senado.
A votação de projetos da área da segurança pública nesta semana serve para afastar as “pautas tóxicas”, como a anistia, conforme descreveu o presidente da Câmara.
Veja quais são os projetos que serão votados pelos deputados para acelerar a tramitação.
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