O deputado estadual João José (MDB) apresentou um projeto de lei que visa criar regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso. A medida prevê multa de até R$ 5 milhões.
Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida
A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados em Mato Grosso e outros estados do Brasil, algumas envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes.
O texto define como responsabilidade do Estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
Entre as medidas previstas estão: proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição; comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas; portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.
As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
Segundo o deputado, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica.
“Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.
O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso Estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.
A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.
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