BRASÍLIA – A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira, 2, a convocação do ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, apontado como um dos facilitadores dos descontos associativos ilegais de aposentados. Segundo as investigações, uma empresa da mulher dele, Thaisa Hoffmann, recebeu R$ 11,9 milhões em propina.
Os pagamentos seriam feitos por entidades em troca de pareceres que permitiram a continuidade do esquema. Dentre os repasses, há valores transferidos por uma firma de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ainda não há data para o depoimento de Virgílio, afastado do cargo pela Polícia Federal.
Thaisa Hoffmann e a irmã dele, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas. Os depoimentos delas ainda não foram agendados.
No início de setembro, a CPI também aprovou a quebra do sigilo bancário Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. A medida também foi tomada em relação a outras 66 pessoas e 91 associações e empresas.
Virgílio foi nomeado para o cargo de procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permaneceu no cargo até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência. Em setembro de 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi renomeado para a Procuradoria-Geral do INSS.
Presidente da CPI cogita condução coercitiva da convocados
Ainda nesta quinta, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que tem encontrado dificuldades de localizar parte dos convocados por requerimentos de parlamentares membros da comissão. O parlamentar informou que poderá pedir a condução coercitiva de investigados, caso persista a dificuldade.
Entre eles, está o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo. A entidade é suspeita de cobrar mensalidades não autorizadas e citada nas investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
“Caso nós não tenhamos respostas positivas ou datas confirmadas por aqueles que já foram convocados por essa CPI, esta presidência irá à Justiça e pedirá a condução coercitiva dessas pessoas”, disse.
O colegiado já decretou a prisão de dois depoentes: o empresário Rubens de Oliveira, apontado como operador financeiro do esquema, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
As detenções dos investigados se deve ao entendimento de que eles mentiram durante os depoimentos. Os dois foram liberados depois. “Vamos continuar trabalhando da mesma maneira. Todos serão respeitados aqui. Os direitos serão todos mantidos, mas a pessoa que mentir aqui vai receber voz de prisão. Estamos bem firmes neste assunto”, disse o presidente do colegiado.
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