A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, o pedido de cassação da vereadora Maysa Leão (Republicanos). A denúncia acusava a parlamentar de quebra de decoro pela participação de uma adolescente em audiência pública organizada pela republicana para discutir violência sexual contra mulheres e crianças.
O pedido havia sido protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, que se baseou em uma notícia de fato instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a conduta da vereadora. Acontece que, o inquérito já foi arquivado no órgão po falta de indícios de irregularidade.
O fato fez com que a Procuradoria do Legislativo Cuiabano emitisse parecer pela rejeição do pedido. A votação no plenário reforçou esse entendimento e o pedido de cassação contra Maysa foi rejeitado por unanimidade..
Parlamentares de diferentes bancadas ressaltaram que não havia provas que justificassem a perda do mandato da parlamentar. Demilson Nogueira (PP) afirmou que a jovem participou da audiência de forma espontânea, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) criticou o uso de processos internos para perseguição política. Michelly Alencar (UB) destacou que tanto o Ministério Público quanto a Procuradoria da Câmara já haviam descartado qualquer irregularidade.
Após a decisão, Maysa agradeceu o apoio e disse que pretende transformar o episódio em ação legislativa, defendendo a regulamentação da escuta protetiva para assegurar a participação segura de menores em debates públicos.
O fato
O episódio ocorreu no dia 20 de agosto, no plenário da Casa de Leis. Na ocasião, a jovem subiu à tribuna, revelou a própria idade e relatou ter sofrido abusos do pai, do tio e do padrasto. Em meio ao depoimento, a adolescente afirmou também que foi obrigada a consumir drogas e bebidas alcoólicas, além de revelar que é mãe de uma criança.
As declarações, feitas em ambiente público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, geraram forte repercussão. O vídeo chegou a ficar disponível para visualização, mas foi retirado do ar logo em seguida.
O caso levantou questionamentos sobre a responsabilidade da vereadora na condução do evento, já que a exposição de menores vítimas de violência sexual é vedada por lei e pode configurar violação de direitos fundamentais.
Caso arquivado
Maysa já havia sido denunciada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pelo mesmo caso. No entanto, a investigação foi arquivada pela 14ª Procuradoria de Justiça Cível, a qual concluiu que a adolescente não se encontrava em situação de risco.