A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos (PREVIVAG), anunciou uma reestruturação na carteira de empréstimos consignados, com o objetivo de aumentar a transparência, a disciplina fiscal e a proteção financeira de aposentados e pensionistas do município. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande na última quinta-feira (02).
A reforma estabelece novas regras de concessão de crédito, alinhadas à legislação federal e às melhores práticas de mercado, garantindo segurança aos servidores e solidez ao fundo previdenciário. Entre os principais pontos, estão:
- Limite de até 10% do patrimônio líquido do PREVIVAG destinado à carteira de crédito;
- Idade máxima de 74 anos e 11 meses para contratação;
- Margem consignável de até 40% da renda;
- Criação de seguro prestamista obrigatório e fundo garantidor;
- Taxa de juros competitiva de 1,70% ao mês (22,42% ao ano), incluindo custos administrativos e de proteção.
A presidente do PREVIVAG, Sumaia Leite de Almeida, destacou que a iniciativa visa proteger os aposentados contra abusos e superendividamento, preservando a saúde financeira do fundo. “Estamos adotando um modelo responsável que preserva a sustentabilidade atuarial e garante que o crédito seja concedido de forma segura e equilibrada”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a reestruturação evidencia o compromisso da gestão com transparência e responsabilidade fiscal. “Estamos protegendo os aposentados e pensionistas, garantindo crédito justo e preservando a saúde da previdência municipal. Nossa prioridade é cuidar de quem dedicou a vida inteira ao serviço público”, disse.
Segundo a administração, a reforma consolida uma política de crédito mais moderna, segura e confiável, oferecendo confiança aos servidores que dependem do PREVIVAG para manter sua estabilidade financeira, ao mesmo tempo em que preserva os recursos públicos municipais.