Prefeitura busca regularização do Selo de Inspeção Municipal para comerciantes do Mercado do Porto

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), está mobilizando uma força-tarefa para ajudar os permissionários do Mercado do Porto “Antônio Moisés Nadaf” a se adequarem às exigências do Selo de Inspeção Municipal (SIM). O selo, obrigatório para a comercialização de produtos de origem animal, como carnes e queijos, será fiscalizado pela Vigilância Sanitária.

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A regularização do SIM é uma pendência que se arrasta há oito anos e foi formalizada em 2017, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e os permissionários. O TAC previa que, após a conclusão da reforma do Mercado do Porto, os comerciantes retornariam aos boxes já devidamente regularizados. Agora, a Prefeitura busca soluções para agilizar o cumprimento dessa exigência.
Para facilitar a adequação dos comerciantes, a SMAT realizará uma força-tarefa nos próximos 30 dias. O objetivo é simplificar a legislação e reduzir ao máximo os custos do processo.
“Estamos há dois meses à frente da gestão e queremos resolver esse problema que impacta a qualidade dos produtos vendidos à população e a vida dos produtores. O que importa para o cidadão é ter a situação regularizada. Quem vende produtos de origem animal pode procurar a Secretaria de Agricultura e Trabalho, pois queremos ajudar na legalização da sua produção”, afirmou o secretário da pasta, Fellipe Corrêa.
Corrêa destacou ainda que o problema foi negligenciado nos últimos oito anos e que a regularização do SIM abre novas oportunidades para os produtores.
“Esse selo não é exigido apenas no Mercado do Porto, mas também para comercializar em supermercados, conveniências e outras feiras. Se não regularizarmos, os pequenos produtores continuarão limitados e sem acesso ao mercado formal. Estamos trabalhando para mudar essa realidade”, reforçou.
Além do SIM, os comerciantes poderão contar com outra opção de certificação: o Serviço de Inspeção Agroindústria de Pequeno Porte (SIAPP), um selo estadual voltado para pequenos produtores, com processo mais simples e de baixo custo. A iniciativa será conduzida por meio de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e a Empaer.
Os interessados em regularizar sua situação podem buscar informações diretamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, pelo WhatsApp (65) 99280-1335.
Reunião com o Estado
Na última sexta-feira (7), representantes da Prefeitura e do Estado se reuniram para alinhar a execução do processo. Participaram do encontro o secretário Fellipe Corrêa, o secretário adjunto de Agricultura de Cuiabá, Vicente Falcão, o diretor de Agricultura, Renildo França, além da superintendente de Agricultura Familiar da SEAF, Magda Chagas, a coordenadora de Agroindústria Camila Caexeta e técnicos da Empaer.
A Vigilância Sanitária também notificou as Secretarias Municipais de Agricultura e Trabalho e de Turismo e Desenvolvimento Econômico, responsável pela gestão do Mercado do Porto, sobre a necessidade de regularização dos permissionários.