O Brasil registrou apenas cinco novas cultivares de feijão desde o início deste ano. Ao considerar as demais espécies, 35 novos materiais entraram no cadastro nacional entre janeiro e outubro, principalmente de soja (dez, ao todo).
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A estimativa é de que 80% da produção de feijão no Brasil, de quase 3 milhões de toneladas anuais, tem como origem sementes salvas, em que não há remuneração para os obtentores vegetais. Por isso, os produtores defendem mudanças na Lei de Proteção de Cultivares.
Marcos da Rosa, vice-presidente da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), diz que faltam novas variedades da leguminosa no mercado, mais adaptadas às realidades climática e econômica do país. A principal carência é a produtividade, que precisa ser maior para compensar custos mais altos da lavoura. “As variedades vão se degradando com o tempo. É preciso pôr ‘pilha’ nelas, mas o pesquisador não tem estímulo, não recebe pelo trabalho”, afirma.
Segundo ele, o setor aceita pagar royalties aos melhoristas genéticos para que, no médio e longo prazo, o mercado não fique tão concentrado como é no caso de soja e milho, puxados pela transgenia. “Precisamos de produtividade e incentivo à pesquisa. Não podemos correr o risco de que outras espécies fiquem na mão de duas ou três empresas”, avalia.
Para ele, os produtores não terão custos mais altos com a nova regra, caso ela seja aprovada. “Pagamos caro para soja e milho. Não vale tudo isso que estão cobrando, além de as cultivares apresentarem falhas e resistências das pragas”, completa.
A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) apoia o projeto. “Queremos mais entrantes nesse mercado de genética, o que vai favorecer os multiplicadores também, que terão mais oferta de sementes certificadas para poder oferecer aos produtores nas diversas regiões. Vai melhorar muito o ambiente de negócios”, disse Osli Barreto, diretor-executivo da entidade.
O projeto também prevê a responsabilização de quem obtém transgenia e melhoramento, caso não informem claramente o valor correspondente aos direitos de proteção sobre as sementes.
A Bayer, que lidera o mercado de biotecnologia no país, diz que não haverá mudanças no processo de recolhimento de royalties para a transgenia, tema regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial, de 1996. A multinacional afirma que sempre defendeu um ambiente institucional seguro para garantir retorno do compromisso de investimento de longo prazo e a remuneração adequada a quem investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O Ministério da Agricultura não respondeu qual é, hoje, a proporção de sementes salvas nem informou sua avaliação sobre o texto aprovado. Procurada, a GDM, que detém 76% do mercado de melhoramento genético de soja e milho no Brasil, não comentou. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não deu retorno até o fechamento da edição.
O novo texto, aprovado na Comissão de Agricultura, passará pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, e de lá para o Senado.
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