A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) defende a suspensão temporária do novo sistema de fiscalização eletrônica da tabela de frete, colocado em operação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 6 de outubro. A entidade encaminhou carta ao Ministério dos Transportes e à ANTT solicitando a suspensão da medida e a revisão da tabela, e atua em articulação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que o tema seja debatido de forma ampla e participativa, assegurando transparência e previsibilidade à logística do arroz e de todo o agronegócio brasileiro.
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“A tabela vigente encontra-se defasada e não contempla as diferentes realidades regionais e setoriais, gerando distorções e insegurança jurídica para os embarcadores”, escreveu a Abiarroz, em nota.
Diante desse cenário, a Abiarroz propõe a ampliação do diálogo entre a ANTT e o setor embarcador, para encaminhamento de ajustes técnicos que garantam a viabilidade das atividades industriais, sem prejuízo para os transportadores. A associação também pleiteia a realização de ações educativas voltadas aos embarcadores e a observância ao período de tempo necessário para adaptação dos usuários ao novo modelo.
Contexto
Em 6 de outubro, entrou em vigor fiscalização online da tabela de frete. Por meio da Nota Técnica 2025.001, elaborada a pedido da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), foram incluídas novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tornando mais precisos os cruzamentos de dados entre as operações de transporte e a tabela vigente de fretes mínimos.
As alterações passaram a exigir o preenchimento de informações mais detalhadas no MDF-e, especialmente nas operações de carga lotação que envolvem a contratação de transportadores. Entre os principais pontos, estão:
- Obrigatoriedade do registro dos valores de pagamento do frete, incluindo forma de pagamento e dados bancários do transportador;
- Inclusão do NCM do produto predominante na carga, essencial para o cálculo do piso mínimo;
- Maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT.
Com as novas informações estruturadas no sistema, a ANTT diz ser capaz de analisar automaticamente, em tempo real, fretes contratados abaixo do piso mínimo.
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