Apesar da denúncia formalizada por Jucieli Ribeiro Caju Boa Morte, de 30 anos, e da concessão imediata de medidas protetivas após um vídeo mostrar ela sendo espancada pelo ex-namorado Luciano Oliveira de Souza, a Justiça de Mato Grosso não decretou a prisão de Luciano Oliveira de Souza, que viria a matá-la semanas depois em Nobres.
A decisão judicial, agora questionada diante do desfecho trágico, se baseou na ausência de elementos legais exigidos para prisão preventiva, como descumprimento das medidas ou reiteração da violência após a decisão judicial, segundo o Poder Judiciário.
Segundo informações do Judiciário, no dia 3 de setembro, após a agressão registrada em Rosário Oeste, Jucieli obteve medidas protetivas de urgência, que determinavam o afastamento imediato de Luciano, além da proibição de contato e aproximação. No mesmo dia da agressão, cujas imagens de câmera de segurança mostram ele empurrando e agredindo a vítima com socos, não houve prisão em flagrante.
Cinco dias depois, foi apresentado pedido de prisão preventiva, mas sem relato de nova agressão ou descumprimento das medidas protetivas concedidas. Conforme a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, a prisão preventiva só pode ser decretada com base em fatos novos e concretos, e não pode ser antecipada por mera possibilidade de reincidência.
O magistrado, ao analisar o caso, afirmou que não poderia antecipar etapas nem decretar prisão sem a presença dos requisitos legais, sob pena de violar o devido processo legal e até incorrer em crime de abuso de autoridade.
A decisão também considerou que o processo estava em estágio inicial e que a vítima estava formalmente protegida por decisão vigente.
Assassinato ocorreu pouco mais de um mês depois
Nessa segunda-feira (13), Jucieli foi surpreendida por Luciano enquanto saía de casa, em Nobres, acompanhada do namorado atual. Armado, ele tentou invadir a residência após ser impedido de entrar. Disparou diversas vezes contra as janelas e, com uma barra de ferro, quebrou outra entrada para invadir a casa.
Dentro da residência, houve luta corporal. Durante o confronto, Jucieli foi atingida por dois disparos e caiu no chão. O namorado conseguiu desarmar Luciano e atirou contra ele. O ex-companheiro morreu no local. Jucieli ainda foi socorrida com vida, mas não resistiu.
Posteriormente, o atual companheiro da vítima se apresentou à delegacia e entregou a arma, que tinha cinco munições intactas. O local foi preservado até a chegada da Polícia Civil.
Arma era de policial, suspeita de premeditação
O delegado responsável pelo caso, Marcus Vinicius Ferreira Silva, revelou que Luciano teria dopado a atual namorada, que é policial militar, e usado a arma funcional dela para cometer o crime. A investigação trabalha com a hipótese de premeditação, já que ele ficou à espreita do lado de fora da casa esperando a vítima sair.
As informações do boletim de ocorrência apontam que, ao perceber a presença do agressor, as vítimas correram para dentro da casa. Sem conseguir entrar, Luciano atirou contra as janelas e usou uma barra de ferro para invadir por outro ponto.
Histórico de violência e ciclo interrompido
Luciano Oliveira de Souza já tinha passagens por violência doméstica. O vídeo gravado em 3 de setembro, em que ele aparece agredindo Jucieli em público, motivou a concessão das medidas protetivas. Ainda assim, não houve tempo para reverter o risco antes do ataque final.
O caso está sendo investigado como feminicídio consumado, com legítima defesa atribuída ao atual companheiro de Jucieli. A Polícia Civil continua apurando o planejamento do crime e os elementos que envolveram o uso da arma funcional da policial militar.