O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para prestar informações sobre a Operação Contenção, que matou pelo menos 132 pessoas e é considerada a mais letal na história do Estado.
Em sua decisão, o ministro afirma que a cobrança “encontra amparo nas determinações estruturais do acórdão do julgamento de mérito” da “ADPF das Favelas”, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Rio, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Estado a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.
O governador terá que prestar informações sobre os seguintes pontos:
Na mesma decisão, o ministro marcou audiências, na próxima segunda-feira, 3, com o governador, o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, os secretários de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Polícia Militar, Marcelo de Menezes, a diretora da superintendência de Polícia Técnico-Científica, Andréa Menezes, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e o defensor-geral Paulo Vinícius Cozzolino. Moraes vai participar presencialmente das reuniões no Rio.
“O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, diz a decisão de Moraes.
Quando concluiu a votação da ADPF das Favelas, em abril, o STF deixou uma brecha para fazer novas exigências ao governo do Rio. O tribunal definiu que o cumprimento das determinações estruturantes fixadas no julgamento seria monitorado pelo Ministério Público e, por isso, não encerrou o processo.
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