O projeto de lei antifacção, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, para endurecer as penas e ampliar o poder de atuação do Estado contra facções, começou a tramitar nesta segunda-feira, 3, na Câmara. Além de ter encaminhado a proposta, o Poder Executivo também pediu a tramitação de urgência do texto. A proposta altera…
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