O Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) acionou o MPF contra o CFM (Conselho Federal de Medicina) alegando “motivações políticas” para as auditorias realizadas pelo conselho federal no regional.
O que aconteceu
O Cremerj abriu uma representação formal no MPF (Ministério Público Federal) contra o CFM. Para o conselho regional, o CFM comete “irregularidades e abusos” e interfere na autonomia do órgão. “É evidente que essas denúncias possuem motivação estritamente política e não se sustentam diante dos fatos e da transparência da administração do Cremerj”, afirmou o conselho, em nota.
Ex-secretário de saúde de Bolsonaro estaria no centro da disputa. Raphael Câmara, secretário Nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro, é conselheiro do Cremerj e rompeu com a diretoria após não ter sido eleito diretor, em 25 de setembro de 2023. Segundo o Cremerj, após a derrota de Câmara, “começaram a surgir acusações e tentativas deliberadas de desestabilizar o conselho”.
CFM delibera possibilidade de uma intervenção no Cremerj. A motivação seriam irregularidades administrativas encontradas durante as auditorias. Os conselheiros estão reunidos em um encontro nacional em Cuiabá, onde a intervenção no RJ é debatida. De acordo com o CFM, ainda não há decisão.
Cremerj se defende e acusa o CFM de não ser transparente. O conselho regional afirmou que “disponibiliza todos os seus atos administrativos e contratações no Portal da Transparência, permitindo amplo acesso às informações sobre sua administração”. Em nota, o Cremerj acusou o CFM de “não adotar o mesmo nível de publicidade e acesso público aos seus contratos e decisões administrativas”.
Entidade também diz não ter acesso ao conteúdo da auditoria. Conforme a nota, a entidade não foi comunicada pelo CFM sobre os motivos da possível intervenção, considerada uma “medida extrema”. “A ausência de transparência e a impossibilidade de apresentar defesa demonstram um grave desrespeito ao devido processo legal”, afirmou. O Cremerj declarou que tem se posicionado “firmemente contra a crescente partidarização dos Conselhos de Medicina no Brasil”. “Temos sofrido represálias e ataques infundados”, disse.
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