Área técnica do Cade abre investigação sobre pessoas físicas na moratória da soja

Em setembro, o Tribunal manteve a medida preventiva que havia sido imposta pela Superintendência-Geral (SG) às tradings e entidades do Grupo de Trabalho da Soja com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2026. Foi dado um prazo para alguns ajustes serem feitos e a moratória ter validade.

O inquérito aberto agora mira eventual atuação de pessoas físicas. Essa é a primeira etapa de investigação no Cade. O inquérito pode ser arquivado ou ser transformado pela Superintendência Geral em processo administrativo, para dar sequência às investigações. Ao final do processo a área técnica indica se há ou não infração na prática.

Posteriormente, essa investigação poderá ser juntada ao outro processo, que trata de práticas anticoncorrenciais por parte de empresas e associações.

Procurada, a área técnica do Cade não quis se manifestar.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) informou que tomou conhecimento, por meio de documento público, da abertura de um inquérito administrativo no Cade. A entidade afirmou que desconhece os documentos que teriam servido de base para essa investigação, uma vez que estão sob sigilo, inclusive das partes envolvidas.

“Assim como ocorreu na recente alteração de relatoria — feita em desacordo às normas do processo administrativo e regimentais —, a Abiove estranha o movimento adotado pela Superintendência-Geral (SG) do Cade. A Abiove reforça que sempre atuou com total transparência e dentro da legalidade, pautando-se pelo respeito às instituições e pela defesa do devido processo administrativo”, afirmou, na nota.