O governo trabalha com a meta de entregar o Plano Clima ainda durante a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil, que acontece em Belém (PA), até o dia 21, apesar do setor de agronegócios pressionar nos últimas dias por seu adiamento.
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Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe a Cúpula dos Chefes de Estado que vieram para a COP30 e os debates e negociações no âmbito da conferência já começam a partir de segunda-feira.
Como mostrou o Valor, o setor de agronegócios chegou a pedir ao governo para adiar essa entrega, após um impasse em torno das ações de mitigação das mudanças climáticas e da atribuição das emissões do desmatamento ilegal na conta do setor agropecuário. Mas fontes relatam que houve um consenso nos últimos dias.
“Não entendemos que será necessário [deixar para depois da COP30], porque é uma entrega relevante para o Brasil”, disse ao Valor o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. “Estamos trabalhando para concluir o processo nos próximos dias. Estamos avançando consistentemente para fechar os entendimentos e estamos otimistas”, acrescentou.
Antes do anúncio formal pelo presidente Lula, Capobianco explica que é preciso haver um entendimento final em torno do capítulo reservado à agropecuária e na sequência o Plano Clima ainda precisa ser levado para aprovação no Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por 23 ministros e sob coordenação do MMA e da Casa Civil. No entanto, ainda não foi convocada uma reunião do Conselho e havia dúvidas se há tempo hábil para o colegiado se encontrar.
“Estamos trabalhando com a convocação do CIM em breve e a intenção é entregar o Plano nos próximos dias”, reiterou o secretário. Ele disse ainda que ainda vêm sendo realizadas reuniões permanentes com o setor agropecuário. Uma fonte do governo que também acompanha as negociações diz que “estamos 99% em alinhamento” com o Ministério da Agricultura e “o agro fechou positivo”.
O Valor mostrou ontem que o Executivo aceitou separar os cálculos das emissões e remoções de gases de efeito estufa de transição do uso do solo em propriedades rurais para um novo plano setorial. E com isso, deve haver três planos de mitigação: de áreas públicas, de áreas privadas e da agropecuária.
Histórico
O Plano é uma iniciativa de governo que serve como roteiro de implementação no Brasil das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). E reúne dados sobre o impacto de cada segmento da economia nas mudanças climáticas.
O documento foi lançado em novembro do ano passado e nos últimos meses entrou na fase final de elaboração de seus planos setoriais de adaptação climática (16 ao todo) – estes já estão finalizados – e planos de mitigação (sete, dos quais um se refere ao agronegócio).
O segmento agropecuário, entretanto, reclama que o Plano atribuía ao setor emissões que incluem desmatamento fora do domínio privado (como áreas públicas e assentamentos), ignorava remoções em propriedades e punia supressão legal sem incentivos.
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