TCE analisa acordo do BRT e presidente garante decisão em até sete dias

O acordo entre o governo e o consórcio BRT de rescindir o contrato foi protocolado nesta terça-feira (11) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e informou que a decisão será dada em no máximo sete dias.

Leia também
Flávia resiste a pressão de vereadores por duodécimo: ‘querem que eu faça algo que não é constitucional’
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, enfatizou.
Valter Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão.
A decisão de rescindir o contrato ocorreu devido ao não cumprimento reiterado das obrigações por parte do consórcio. As obras começaram em 24 de outubro de 2022 e deveriam ser entregues até 13 de outubro de 2024. 
No entanto, após dois anos e três meses, apenas 18% do projeto foi concluído. Segundo o governador Mauro Mendes (União), mesmo com os pagamentos em dia, o consórcio não conseguiu cumprir os prazos estabelecidos.
No documento, fica estabelecido que O Consórcio BRT terá o prazo de 150 dias para concluir os trabalhos que foram iniciados na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, do trecho que vai da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) até as proximidades do Comando Geral da Polícia Militar.
Além disso, o Consórcio BRT vai receber do estado R$ 11,4 milhões devido a prejuízos que se acumularam devido a atrasos e mobilização de material para construção de novos pontos do modal.
Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), as empresas que compõem o consórcio conseguiram comprovar as perdas que tiveram nos últimos anos devido a impasses para instalação do BRT em Cuiabá.
O governo explica que em 2023, quando a obra iria começar em Cuiabá, o então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) dificultou a emissão do alvará para que fosse dado início à construção do modal. Uma batalha jurídica foi travada, até que a justiça e o Tribunal de Contas do Estado concederam a autorização devida.
Além disso, o consórcio ainda vai ser ressarcido pela mobilização de canteiro para a obra do BRT nas Avenidas Filinto Muller e Couto Magalhães e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande, que não foram iniciados por um pedido dos empresários da região, dos vereadores e do prefeito da época Kalil Baracat (MDB).