Projeto de Lei propõe fim de visitas íntimas para presos condenados por crimes graves

O deputado federal Coronel Assis (União) apresentou um Projeto de Lei que propõe a proibição de visitas íntimas a presos condenados por crimes de extrema gravidade. A medida visa endurecer as regras do sistema penitenciário brasileiro.

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A proposta abrange detentos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças e atuação em organizações criminosas. Segundo Assis, permitir visitas íntimas a esses presos afronta o sentimento de justiça da sociedade, além de comprometer a segurança pública e a disciplina nos presídios.
O Projeto de Lei 828/2025 também se baseia no princípio da isonomia, argumentando que criminosos que atentaram contra a integridade de suas vítimas não deveriam ter acesso a benefícios que simulam a normalidade da vida em liberdade.
Para o deputado, a medida reforça o caráter punitivo e preventivo do sistema penal, garantindo que condenados por crimes graves não usufruam de regalias incompatíveis com a gravidade de seus atos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, para eventual sanção presidencial (Com informações da assessoria).