Governo publica portaria em que reconhece programas de boas práticas e dá desconto nos juros

As entidades são responsáveis por zelar pelo cumprimento das regras dos programas pelos produtores certificados e por manter atualizadas as informações na Plataforma AgroBrasil+Sustentável (AB+S), do Ministério da Agricultura, principalmente quanto à mudança de classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados.

É por meio da plataforma que as instituições financeiras podem verificar as informações sobre as boas práticas adotadas pelos agricultores e, assim, conceder o desconto nos juros do custeio nas linhas com ou sem subvenção. Os agentes financeiros podem acessar relatórios individuais dos produtores emitido pela Plataforma AB+S.

Em caso de descumprimento dos critérios de práticas sustentáveis dos programas, tanto a instituição certificadora quanto os produtores certificados poderão ser penalizados e perderem a bonificação nos juros do Plano Safra.

Para o programa Produção Integrada (PI Brasil), foi reconhecido apenas o Instituto Certifica Sociedade Simples. Já para o Boas Práticas Agrícolas (BPA), foram listadas 16 instituições e os respectivos programas monitorados e certificados por elas. Na safra 2024/25, eram sete, mas não houve acesso às linhas com descontos.

A lista para a safra 2025/25 inclui:

• o Programa Soja Legal, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT);
• os programas Certifica Minas Café e Certifica Minas, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; o Programa Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico;
• o Programa Algodão Brasileiro Responsável, da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa);
• o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado, do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga);
• o Programa 3S (Produção Responsável Verificada), da Cargill Agrícola S.A;
• o Programa Café Sustentável, da Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari e Região (Coocacer Araguari);
• o Programa ECO – Expocacer Control Origin, da Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado LTDA (Expocacer);
• o Programa Selo Mip Experience, da Promip Manejo Integrado de Pragas;
• o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, da Cooperativa Cooxupé; o Programa Senar Serviços – ESG, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
• o Programa Produzindo Certo, da agtech Produzindo Certo, o Programa Produto Sustentável Vegetal, do Instituto Certifica Sociedade Simples;
• o Programa de Monitoramento e Diagnóstico Ambiental Sustentável, da Salva Digital; e o Programa Safra do Futuro, da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial.

Para a certificação da produção orgânica, o governo listou:

• o Instituto Certifica Sociedade Simples; a IBD Certificações; o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar);
• o Sindicato dos Produtores Orgânicos do Distrito Federal (Sindiorgânicos);
• a Ecocert Brasil Certificadora; o Agricontrol;
• a Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC);
• a Associação de Agricultura Ecológica (AGE);
• a Associação de Agricultura Orgânica e Agroecologia da Zona da Mata-MG;
• a Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul (Abdsul);
• a Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (Abio);
• a Savassi Certificação Serviços Administrativos;
• a Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Amapá;
• o Instituto Nacional de Tecnologia (INT);
• e a Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama).

O cadastro nacional de produtores orgânicos tem quase 25 mil agricultores listados. Não está claro se todos podem ter acesso aos descontos. O Ministério da Agricultura não informou o número total dos potenciais agricultores beneficiados.

Ao menos quatro dos 20 programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura no âmbito das Boas Práticas Agrícolas (BPA) ficaram de fora da lista: o Currículo de Sustentabilidade do Cacau e o Currículo de Sustentabilidade do Café, geridos pela P&A LTDA, o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR UBA), da Abrapa, o Programa Estadual de Erradicação da Mosca das Frutas (GPEMF), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), e o Programa Agro Plus, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Para as linhas com “desconto sustentável” do Plano Safra 2025/26, foram reservados R$ 6,3 bilhões. São R$ 3,3 bilhões para médios e R$ 3 bilhões para grandes produtores. O valor inclui os programas com descontos tanto para agricultores e pecuaristas que integram programas de boas práticas quanto para aqueles que já têm o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado.