A décima primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial de Saúde (OMS), foi concluída neste sábado (22), em Genebra, na Suíça, com uma série de decisões consideradas cruciais para o controle global do tabagismo, de acordo com comunicado da conferência.
Entre elas, decisões sobre o impacto do tabaco no meio ambiente; o aumento de recursos para o controle do tabagismo; medidas de controle de longo prazo; e questões relacionadas à responsabilização da indústria do tabaco pelos danos que causa à saúde humana.
Uma das medidas insta as Partes a considerarem opções regulatórias abrangentes em relação aos componentes dos produtos de tabaco e nicotina, incluindo cigarros eletrônicos, que aumentam os danos ambientais, levando em conta os impactos na saúde pública.
Ainda segundo o comunicado, outra decisão adotada reforça que a mobilização de recursos domésticos é uma estratégia fundamental para alcançar financiamento sustentável, previsível e de longo prazo para os programas nacionais de controle do tabagismo.
A conferência também discutiu a questão da responsabilidade nos termos do Artigo 19 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT), que insta as Partes a considerarem a adoção de medidas legislativas para lidar com a responsabilidade criminal e civil relacionada ao controle do tabaco. A decisão aprovada sugere que as Partes considerem o fortalecimento da implementação desse artigo, por meio do aumento da cooperação entre elas, “reafirmando, ao mesmo tempo, que as questões relativas à responsabilidade são uma parte importante do controle abrangente do tabaco”.
Além disso, a conferência também discutiu o item da agenda que aborda a obrigação das Partes de implementar medidas para prevenir e reduzir o vício em nicotina e a proteção de tais medidas contra a interferência da indústria do tabaco, incluindo o marketing de produtos novos por meio da promoção de benefícios de saúde não comprovados.
“Essas importantes decisões tomadas pelas Partes da Convenção contribuirão para salvar milhões de vidas nos próximos anos e proteger o planeta dos danos ambientais causados pelo tabaco”, disse Andrew Black, Chefe Interino do Secretariado da CQCT da OMS, comunicado.
Outra decisão adotada exige a proibição total do uso e da venda de produtos de tabaco e de nicotina novos e emergentes, como cigarros eletrônicos, em todas as instalações internas e externas das Nações Unidas, incluindo a sede, os escritórios regionais e nacionais em todo o sistema da ONU em todo o mundo.
Um total de 160 Partes reuniram-se desde o dia 17 até este sábado em em Genebra para discutir medidas globais de combate ao tabaco no âmbito da CQCT, tratado que busca o comprometimento de países para a erradicação da epidemia global de tabagismo.
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