A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou uma ferramenta que auxilia produtores rurais e contadores a calcularem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária, de forma gratuita.
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A ferramenta, disponível no site da CNA, viabiliza a transição para o novo regime de contribuição. A CBS e o IBS substituirão impostos federais, estaduais e municipais no âmbito da reforma tributária do consumo e compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A calculadora possibilita o planejamento e a gestão fiscal da atividade pelo produtor ou contador, que precisam se adaptar ao novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. Os novos impostos entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.
“Criamos essa calculadora para ajudar. É uma ferramenta na internet para que o produtor realize simulações de sua atividade empresarial e possa perceber, entre seus custos e receitas, os impactos dos tributos nesse novo cenário”, explica Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, à reportagem.
O governo ainda não definiu quais serão as alíquotas de CBS e IBS que incidirão sobre o setor produtivo. Em 2026, entrarão em vigor alíquotas-teste simbólicas.
O coordenador ressalta que ainda é fundamental a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/24, que regulamenta pontos da reforma tributária, para a previsão e o planejamento fiscal do produtor. “Ainda há dúvidas em torno do impacto dos tributos para o setor, que depende da aprovação do projeto e do regulamento infralegal da Receita Federal”, diz.
Conchon orienta que os produtores se adaptem até o fim do ano para viabilizar a transição e a emissão de vendas sob o novo regime tributário. “Precisamos saber mais sobre as alíquotas do novo regime tributário. Há uma expectativa, com base em estudos de entidades e do próprio Ministério da Fazenda, de alíquotas de 28%”, afirma.
O coordenador reforça que a incorporação de mudanças depende de resoluções concretas no cenário tributário. “O fornecimento de informações pelo serviço pode indicar se o produtor é obrigado ao regime do IVA ou se pode aderir de forma voluntária. Cada novo detalhe será tratado ao longo dos próximos anos”, afirma.
A ideia é que, ao longo do tempo, a calculadora receba atualizações que incorporem cálculos mais precisos à medida que leis e regulamentos tributários sejam aprovados.
*Sob orientação de Camila Souza Ramos
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