O governo federal deverá editar uma nova medida provisória para ampliar o escopo de produtores rurais endividados que podem acessar a linha de R$ 12 bilhões para liquidar ou amortizar o passivo.
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Em uma reunião realizada na noite desta terça-feira (09/12) na Casa Civil, ficou acertado que serão incluídas as operações da safra 2024/25. Até então, as dívidas contempladas eram até 30 de junho de 2024.
Com isso, o governo deverá editar uma nova MP e revogar a MP 1.314/2025, que criou a renegociação, tanto com recursos controlados, repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto livres das instituições financeiras.
A linha com recursos públicos teve pouco acesso até agora, argumentam representantes do setor produtivo, especialmente do Rio Grande do Sul. Há críticas quanto à burocracia e a exigência de garantias para liberação do crédito. Balanço fornecido ao relator da MP no Congresso, senador Luis Carlos Heinze presidente (PP-RS), mostra que apenas R$ 4,3 bilhões foram contratados até agora.
Participaram da reunião no Palácio do Planalto o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, além do senador Heinze.
Não há previsão de liberação imediata de mais recursos para a linha de renegociação de dívidas e não há números fechados de quantos produtores a mais poderão acessar a medida com a mudança para inclusão de passivos da safra 2024/25.
Se houver necessidade de mais recuros, há possibilidade de incremento, salientou uma fonte. A princípio, o governo deverá editar uma nova MP com a regra nova e revogar a MP 1.314. Isso também dará mais prazo para que o Congresso Nacional análise e proponha mudanças no texto. A MP 1.314 perderá a validade em 12 de fevereiro. Com a proximidade do recesso parlamentar e a recente instalação da comissão mista que analisar a proposta, ficou inviável mexer no texto.
A nova MP deverá prever que operações contratadas até 30 de junho de 2025, dentro do Plano Safra 2024/25, e que estejam inadimplentes ou prorrogadas possam ser incluídas na renegociação.
O Rio Grande do Sul é um dos principais Estados afetados por adversidades climáticas nos últimos anos e tem liderado as discussões sobre renegociações de dívidas em Brasília. O setor produtivo gaúcho ainda defende a aprovação do projeto de lei 5.122/2023, que cria uma nova securitização do passivo, com uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, sem impacto fiscal.
Nesta semana, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) voltou a postar nas redes sociais sobre reuniões que teve em Brasília com parlamentares e integrantes do governo para promover ajustes na MP 1.314/2025 “para que ela seja aproxime do PL 5.122 e atenda às necessidades dos produtores”. O governador disse que apresentou os pontos de entraves que limitam o acesso dos produtores ao crédito de R$ 12 bilhões da medida provisória em vigor.
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