Produtores gaúchos pedem simplificação de regras para acessar renegociação

A Farsul argumenta que as condições vigentes têm gerado um “descompasso relevante” entre a intenção da política pública e a efetivação no campo. A estimativa é que, com as regras atuais, apenas 20% das dívidas serão atendidas.

Nesta quarta-feira (10/12), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) confirmou que o governo sinalizou a possibilidade de edição de uma nova medida provisória, com alterações nas regras de renegociação. Ele disse que a ação precisa ser urgente. “Já vemos queda de mais de 40% na concessão de crédito ao produtor gaúcho. Sem solução, o banco recua e o dinheiro não chega na ponta”, escreveu em postagem nas redes sociais.

Heinze afirmou que, em reunião com representantes do governo federal nesta terça-feira (9/12), também foi discutida a possibilidade de ampliação dos recursos caso os R$ 12 bilhões sejam insuficientes para essa rodada de refinanciamentos. Segundo ele, houve sinalização positiva do governo.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura na semana passada, a Farsul listou sugestões de aperfeiçoamento das regras que poderão facilitar o acesso aos recursos da linha operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como a revisão e ampliação dos critérios de elegibilidade temporal e de situação da dívida, a simplificação e racionalização da comprovação de perdas climáticas, ajustes no financiamento de encargos e na estrutura de custos e correções de natureza operacional e sistêmica para concessão do crédito.

A entidade pediu a revisão do prazo que as instituições financeiras têm para utilizar os limites junto ao BNDES, que é de apenas 60 dias. A sugestão é para prorrogar esse intervalo e permitir o reaproveitamento de saldos não utilizados por razões estritamente operacionais.

Entre as sugestões de revisão e ampliação do marco temporal das dívidas, a Farsul propõe incluir as operações contratadas para a safra 2025, que teria sido a “pior do ciclo”, e que não foi contemplada na Medida Provisória 1.3.14/2025 e nas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), 5.247 e 5.257.

A entidade também sugeriu ajustar critérios ligados à inadimplência e às prorrogações para conseguir incluir produtores que permaneceram adimplentes nos últimos anos e atrasaram pagamentos apenas recentemente, sem penalizar o bom histórico de pagamento. A federação também indicou a necessidade de criar uma regra para garantir a reserva de limite de crédito do produtor entre o enquadramento e a contratação efetivamente, de forma a evitar o risco de perda do benefício por eventual alteração no seu status das suas parcelas.

A Farsul também indicou medidas para simplificar a comprovação das perdas climáticas. A sugestão é que o reconhecimento oficial de situação de emergência ou calamidade pública no município, por decreto ou portaria, seja suficiente para dispensar laudos individuais, pelo menos para determinadas faixas de valor e tipos de operação.

A entidade solicitou ainda que perdas relevantes em apenas uma safra possam ser consideradas. Atualmente, a regra prevê que serão atendidos produtores com prejuízos acima de 30% em ao menos duas das cinco safras entre 2020 e 2024.

Na questão de ajustes no financiamento de encargos e na estrutura de custos, a Farsul pediu para que seja autorizada, de forma mais ampla, a inclusão de encargos financeiros vencidos e vincendos, dentro de limites razoáveis, nas operações de liquidação/amortização, reduzindo a necessidade de aportes prévios de caixa pelos produtores.

Já no âmbito da linha com recursos livres, a entidade sugeriu ao governo ampliar os limites de utilização dos saldos das renegociações para cumprimento das exigibilidades de Poupança Rural e de LCA. Segundo a entidade, isso pode viabilizar “taxas finais mais compatíveis com as operações de crédito rural tradicional e permitir que um volume maior de dívidas possa ser efetivamente enquadrado”.

A Farsul também indicou a necessidade de correções de natureza operacional e sistêmica para concessão do crédito, entre elas estão: checar se as adequações necessárias nos sistemas de registro contemplam figuras específicas como “fiança honrada” e evitar que questões de codificação impeçam o enquadramento de operações que atendem plenamente ao espírito da norma; e simplificar requisitos de detalhamento na amortização parcial de operações.

A entidade avaliou que as principais dificuldades operacionais são a elegibilidade excessivamente restritiva e dinâmica. “O marco temporal estabelecido (operações contratadas até 30/06/2024) tem excluído parcela significativa do endividamento assumido após esse período, justamente em um contexto em que as perdas climáticas se prolongaram no tempo”, diz o ofício.

“A combinação de critérios como inadimplência em data específica, existência de prorrogações e limites de vencimento das parcelas a serem liquidadas tem resultado na exclusão de contratos de produtores adimplentes por longo período, que apenas vieram a atrasar mais recentemente”, completou.

O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, que assina o ofício, diz que o conjunto de requisitos normativos, condicionantes operacionais e limitações temporais “tem restringido de maneira significativa o alcance efetivo” da renegociação.

“Já havia estimativa de que apenas 20% das dívidas elegíveis para a linha seriam contempladas em razão do arcabouço burocrático e, consequentemente, os 80% restantes ficariam de fora. Infelizmente, já sabíamos que isso iria acontecer e comunicamos o governo federal das limitações e suas razões. Daí a importância de ajustes pontuais, mas de grande impacto, como os aqui propostos, ainda que tardios”, concluiu.