Plano Clima atendeu demandas do setor agropecuário, diz Fávaro

“Negociamos ponto a ponto, com responsabilidade. A equipe do Meio Ambiente foi compreensiva, ouviu nossos argumentos e chegamos a um bom termo”, disse o ministro, no comunicado da Pasta.

A versão original do Plano Clima foi alvo de críticas do setor agropecuário. Lideranças e entidades questionavam, principalmente, o peso atribuído ao campo nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e sua responsabilidade nas ações de mitigação dos efeitos nocivos das mudanças climáticas.

Um dos principais pontos de impasse era a vinculação da atividade agropecuária a pelo menos 70% das emissões de poluentes originárias do desmatamento ilegal, o que tornava o setor o maior poluidor do Brasil. Após conversas de lideranças com o Ministério do Meio Ambiente, a avaliação na Agricultura é a de que se chegou a um entendimento.

O Plano Clima previa, de início, sete planos setoriais de mitigação de emissões, o que não agradava o agro nem o ministro Fávaro. Neste sábado, o Ministério da Agricultura informou que houve uma revisão destas configurações iniciais, especialmente em relação à agropecuária.

Em nota, o Ministério informa que a conversa sobre as demandas do setor agropecuário no Plano Clima ocorreu no último dia 10 de dezembro. O documento final terá oito planos setoriais de mitigação (PSM), como antecipou a reportagem da Globo Rural. E as ações relativas ao campo têm ligação com três.

• O PSM de Agricultura e Pecuária inclui a adoção de práticas de agricultura de baixo carbono (Plano ABC+), aliando aumento de produção e uso eficiente de recursos naturais. Estará sob responsabilidade dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.
• O PSM de Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privadas visa a reduzir as emissões provocadas por desmatamento, além de incentivar o plantio de florestas, manejo conservacionista e recuperação de áreas degradadas, além de ampliar a adoção de sistemas integrados e agroecológicos. Estará sob responsabilidade dos Ministério da Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
• O PSM de Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos trata de desmatamento e recuperação de vegetação nativa em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e assentamento. Estará sob responsabilidade dos MInistérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.

Com as alterações, as emissões das atividades de agricultura e pecuária devem somar 643 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e) por ano. Na proposta inicial, eram quase 1,4 bilhão de toneladas.

A diferença agora é que as emissões de gases oriundas de terras públicas, unidades de conservação, assentamentos rurais, territórios de comunidades tradicionais, terras indígenas, entre outras, saem da conta do agro. Elas somam outros 448 MtCO2e.

Conforme a reportagem antecipou, o novo plano com mudanças de uso da terra nas áreas privadas de agricultura reúne desmatamento legal e ilegal (cujos termos não deverão aparecer no texto final e sim supressões autorizadas ou não) e alguns tipos de remoção de gases, como boas práticas e florestas.

Nessa categoria, a alocação é de 352 MtCO2e de emissões por ano, que também estavam na conta inicial do setor como um todo.

“Algumas metas terão apoio nos dois planos de agricultura e de mudança em áreas privadas rurais”, afirmou um integrante do governo.

Consultadas pela reportagem, representações do setor agro afirmaram que ainda não tiveram acesso ao texto final mencionado pelo ministro.