O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, na manhã desta segunda-feira (15/12), o Plano Clima, com ações e metas para o país alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2025. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério do Meio Ambiente.
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A versão original do Plano Clima foi alvo de críticas do setor agropecuário. Lideranças e entidades questionavam, principalmente, o peso atribuído ao campo nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e sua responsabilidade nas ações de mitigação dos efeitos nocivos das mudanças climáticas.
O setor agropecuário ainda não teve acesso à versão final do texto final do Plano. A resolução que aprova o Plano Clima, apreciada na reunião do CIM, deve ser publicada no DIário Oficial da União nesta terça-feira (16/12).
No fim de semana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo havia chegado a um “bom termo” sobre o Plano Clima, com atendimento das demandas do setor agropecuário.
O documento terá oito planos setoriais de mitigação. Dois novos foram criados para acomodar as mudanças do uso do solo em áreas públicas e territórios coletivos e as mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas.
Com as alterações, as emissões das atividades de agricultura e pecuária devem somar 643 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e) por ano. Na proposta inicial, eram quase 1,4 bilhão de toneladas.
A diferença agora é que as emissões de gases oriundas de terras públicas, unidades de conservação, assentamentos rurais, territórios de comunidades tradicionais, terras indígenas, entre outras, saem da conta do agro. Elas somam outros 448 MtCO2e.
O novo plano com mudanças de uso da terra nas áreas privadas de agricultura reúne desmatamento legal e ilegal (cujos termos não deverão aparecer no texto final e sim supressões autorizadas ou não) e alguns tipos de remoção de gases, como boas práticas e florestas. Nessa categoria, a alocação é de 352 MtCO2e de emissões por ano, que também estavam na conta inicial do setor como um todo.
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