BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levará o fim da escala 6×1 como uma de suas prioridades para 2026, mas ainda não resolveu a confusão prevista para ocorrer entre as duas Casas do Congresso, onde tramitam três propostas sobre o tema.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu a formação de uma comissão especial para debater o tema.
“Ainda não tem (conversa sobre tramitação)“, disse Guimarães. ”Acho que o melhor modelo é montar uma comissão especial e juntar os textos.”
O projeto mais avançado está no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O texto tem autoria e relatoria de petistas – Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE), respectivamente, e limita o trabalho diário a 8 horas. A carga máxima semanal é de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
Na Câmara há duas propostas que avançam. Na Comissão de Trabalho, uma subcomissão discutiu a PEC do 6×1, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), mas há confusão com o relator, Luiz Gastão (PSD-CE). Ele manteve em seu texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, mas limitou a jornada a 40 horas semanais. Hoje, o limite é de 44 horas.
O governo e a própria Hilton criticaram a decisão do relator. “Essa proposta, do deputado Luiz Gastão simplesmente não acaba com a escala 6×1″, afirmou a deputada. “Logo após a apresentação desse texto, me reuni com a ministra Gleisi (Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais), o ministro (da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme) Boulos, o ministro (do Trabalho, Luiz) Marinho e o ministro (da Secretaria de Comunicação Social da Presidência) Sidônio para debatermos a questão.”
O Palácio do Planalto vê com bons olhos outro projeto de lei, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e sob relatoria de Léo Prates (PDT-BA).
O texto estabelece uma jornada de no máximo 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e ainda dá a possibilidade de uma escala 4×3, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
A autora, Daiana Santos, tem conversado com líderes de partidos e com o Ministério do Trabalho e pede prioridade para a sua proposta.
Guimarães defende a formação de uma comissão especial que chegue a um consenso sobre o texto. Se for o caso, diz o líder do governo, a proposta do Senado seria trazida para a discussão. Se formada, essa comissão desaceleraria a tramitação de qualquer projeto sobre o fim da escala 6×1.
“Se for constituída uma comissão especial para tratar do tema, e pactuar todas as propostas, acho que conseguimos botar o conteúdo do texto do Senado na discussão”, avaliou Guimarães.
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