China atualiza lei para reforçar comércio externo

A China aprovou uma revisão da sua lei de comércio externo com o objetivo de reforçar o enquadramento jurídico do comércio transfronteiriço e ampliar os instrumentos legais de resposta a pressões externas. A nova versão da norma foi validada este sábado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e entrará em vigor a 1 de março de 2026, após votação no órgão legislativo.

A legislação revista consolida um conjunto de reformas que vinham sendo aplicadas por meio de regulamentos e políticas setoriais, incorporando-as agora diretamente no texto legal. Entre os principais pontos estão a adoção do sistema de listas negativas para o comércio transfronteiriço de serviços, o apoio a novos formatos e modelos de comércio externo, o incentivo ao comércio digital e a aceleração da construção de um sistema de comércio classificado como verde.

O texto estabelece ainda diretrizes para que o Estado avance no alinhamento com normas económicas e comerciais internacionais consideradas de alto nível, além de participar de forma mais ativa na formulação de regras globais nesse campo. A revisão também procura melhorar o ambiente de negócios ao reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual ligados às atividades comerciais internacionais, prevendo avanços no nível de conformidade normativa dos operadores e na capacidade de gestão de riscos associados a esses direitos.

Outro elemento incorporado é a criação de um sistema de assistência ao ajustamento comercial, orientado para estabilizar cadeias industriais e de abastecimento, tema que ganhou peso diante das fricções comerciais e tecnológicas registadas nos últimos anos. A ampliação do conjunto de ferramentas legais para a defesa de interesses externos surge como um dos pontos centrais da reforma, num contexto marcado por acordos de trégua comercial e pela manutenção de tensões com diferentes parceiros económicos, ao mesmo tempo em que o país reforça a ênfase na segurança económica nacional.