Índia prepara nova lei para modernizar mercado de sementes

O governo da Índia planeja avançar com uma ampla reformulação do marco regulatório do setor de sementes, ao preparar a apresentação de um novo projeto de lei durante a próxima sessão orçamentária do Parlamento. A proposta busca modernizar regras em vigor há décadas, com foco na qualidade dos insumos agrícolas, na rastreabilidade dos produtos e no combate a práticas fraudulentas no mercado.

O Ministério da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores informou que recebeu mais de 9.500 contribuições durante o período de consulta pública do Projeto de Lei de Sementes de 2025, encerrado em dezembro. As manifestações estão em análise e a intenção é submeter o texto ao debate parlamentar ainda nesta sessão. A iniciativa foi divulgada oficialmente em novembro do ano passado.

A nova legislação pretende substituir a Lei de Sementes de 1966 e a Ordem de Controle de Sementes de 1983, consideradas defasadas diante da atual dinâmica do setor. Associações do segmento avaliam que o projeto cria um ambiente mais favorável ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que estabelece regras mais claras para a comercialização.

Entre os objetivos centrais estão a regulamentação da qualidade das sementes e dos materiais de plantio, o acesso dos agricultores a produtos de alto desempenho a preços acessíveis, a repressão à venda de sementes falsificadas ou de baixa qualidade e a ampliação das importações para estimular inovação e acesso a variedades globais.

O texto prevê mudanças relevantes, como o registro obrigatório de variedades de sementes e de empresas do setor, além de mecanismos de rastreabilidade e controle de preços. Infrações menores seriam descriminalizadas para facilitar o cumprimento das normas, enquanto violações graves estariam sujeitas a multas elevadas e penas de prisão. Atualmente, a indústria de sementes da Índia é estimada em US$ 3,82 bilhões.