Governo muda regra e piso do magistério terá ganho real em 2026

O piso salarial nacional dos professores da educação básica terá ganho real em 2026, com reajuste acima da inflação. A mudança está prevista em uma Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a forma de cálculo do valor mínimo pago ao magistério público.

Pela nova regra, o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, o que representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025. O aumento garante ganho real de cerca de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O novo modelo de correção considera a inflação do ano anterior somada a parte do crescimento real das receitas do Fundeb. A medida estabelece ainda que o reajuste anual do piso não poderá ser inferior à inflação, assegurando a preservação do poder de compra dos professores.

Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso às regras do novo Fundeb, criado após alterações constitucionais recentes. O objetivo é garantir valorização contínua dos profissionais do magistério, em consonância com o Plano Nacional de Educação.

O valor do piso é válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. A atualização será oficializada por portaria do ministro da Educação, Camilo Santana.

O pagamento dos salários segue sendo responsabilidade de estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementação da União quando necessário. Cada ente federativo deverá regulamentar internamente a aplicação do novo valor.