Com quatro votos contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou as contas do governador Mauro Mendes (União) referentes ao exercício financeiro de 2024. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (21), durante sessão extraordinária realizada no plenário da Casa.
Apesar da aprovação pela ampla maioria dos deputados, parlamentares da oposição fizeram críticas à condução orçamentária do Executivo. Entre os principais apontamentos está a subestimação recorrente do orçamento anual encaminhado à Assembleia, seguida por sucessivas suplementações ao longo do exercício, prática que, segundo oposicionistas, tem se repetido na atual gestão.
A decisão do Legislativo acompanhou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que recomendou a aprovação dos balancetes. Na análise técnica, o órgão de controle destacou a expansão dos investimentos públicos e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.
Conforme os dados consolidados da prestação de contas, Mato Grosso arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024. Desse montante, R$ 5,731 bilhões foram destinados a investimentos, com aplicação prioritária em áreas estratégicas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. O relatório também confirmou o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos exigidos para Saúde e Educação, além da observância dos limites legais de despesas com pessoal.
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Com a aprovação em plenário, as contas do governo estadual são consideradas definitivamente validadas, não havendo necessidade de sanção por parte do chefe do Poder Executivo, conforme prevê a legislação vigente.