A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não definiu se irá convocar o suplente do vereador Chico 2000, afastado do mandato por decisão judicial no âmbito da Operação Gorjeta. A definição foi adiada para depois do recesso parlamentar, enquanto a Procuradoria do Legislativo analisa os efeitos jurídicos do afastamento cautelar.
Segundo a presidente da Casa, Paula Calil, o afastamento determinado pela Justiça não se enquadra, neste momento, como licença formal nem caracteriza vacância do cargo. Por isso, a eventual convocação de suplente exige uma avaliação jurídica minuciosa, a fim de evitar decisões que possam ser questionadas posteriormente.
Em manifestação oficial, a Câmara Municipal de Cuiabá informou que qualquer deliberação será tomada apenas após o retorno das atividades legislativas, previsto para a próxima segunda-feira (2). Até lá, o tema segue sob análise da assessoria jurídica, em diálogo com a Mesa Diretora.
Paula Calil ressaltou que a condução do caso observará rigorosamente a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo. A presidente destacou ainda que a prioridade é preservar a segurança jurídica e a estabilidade institucional da Câmara, garantindo o regular funcionamento dos trabalhos parlamentares.
“O assunto está sendo tratado com cautela e responsabilidade, para assegurar que qualquer medida adotada esteja plenamente amparada pelo ordenamento jurídico”, pontuou a presidência da Casa, ao confirmar que a discussão será retomada com o fim do recesso.
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O suplente de Chico 2000 é o atual secretário de Relações Institucionais, Felipe Corrêa (PL). Ele aguarda uma definição do Legislativo Cuiabano para poder deixar a pasta e assumir o a cadeira.
Afastamento ocorreu após operação policial
O afastamento de Chico 2000 foi determinado após ele se tornar alvo da Operação Gorjeta, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. As investigações apuram a existência de um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
De acordo com a apuração policial, o vereador teria destinado recursos a um instituto sem fins lucrativos e a uma empresa privada, com indícios de que parte dos valores teria retornado ao parlamentar após a execução dos repasses. As suspeitas incluem crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Além do vereador, dois servidores da Câmara Municipal também foram afastados por decisão judicial. A Justiça determinou ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além do sequestro de veículos, uma embarcação, um reboque e imóveis ligados aos alvos da operação.
Enquanto a apuração criminal segue em curso, a Câmara de Cuiabá aguarda a conclusão do parecer jurídico para decidir se o afastamento temporário autoriza ou não a convocação de suplente, medida que só deverá ser analisada oficialmente após a retomada das sessões legislativas.