Relator destacou que a Rumble permitiu a divulgação de discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos, além de incitações à violência e ataques ao próprio STF. Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada como “escudo” para justificar atividades ilícitas. Ele citou declarações públicas do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que afirmou que não cumpriria as determinações do Supremo, caracterizando o ato como um grave desrespeito à soberania nacional.
A decisão obriga a Rumble a cumprir as ordens judiciais, apagar os conteúdos considerados ilegais e nomear um representante legal no Brasil para retomar as operações. A empresa também está sujeita ao pagamento de multas diárias em caso de descumprimento da decisão.
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