DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e determinou uma nova prisão dos policiais militares da Rotam Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso.
Mostra-se necessário resguardar a instrução processual, diante do risco de intimidação das vítimas sobreviventes e das testemunhas dos fatos
Os policiais são réus por forjarem um confronto que resultou na morte de uma pessoa e deixou outra ferida, com o objetivo de plantar a pistola Glock G17 usada no homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.
A decisão é assinada pela ministra Maria Marluce Caldas e foi publicada nesta quarta-feira (18).
Os quatro estavam soltos desde maio do ano passado, por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, referendada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
No recurso ao STJ, o MPE sustentou que a decisão de soltura desconsiderou a gravidade concreta dos fatos apurados e que a liberdade dos réus representa risco à instrução criminal e à ordem pública.
Na decisão, a ministra deu razão ao Ministério Público, destacando que, além de os fatos narrados serem graves, o contexto fático denota a elevada periculosidade dos agentes, colocando em risco toda a comunidade.
“Ademais, mostra-se igualmente necessário resguardar a instrução processual, diante do risco de intimidação das vítimas sobreviventes e das testemunhas dos fatos”, escreveu.
“A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao reconhecer a necessidade de se resguardar a ordem pública e o regular andamento da instrução criminal decorrente não só da gravidade concreta da conduta, mas também da atuação estruturada e organizada, evidenciada pela logística e planejamento da empreitada criminosa”, acrescentou.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, a fim de, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, decretar a prisão preventiva de Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides”, decidiu.
O confronto
Os militares respondem pelo homicídio de Walteir Lima Cabral, duas tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
O suposto confronto, conforme o boletim de ocorrência, ocorreu na madrugada de 12 de julho de 2024 – uma semana após a morte de Nery -, na Avenida Contorno Leste, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, quando os quatro PMs atenderam a uma denúncia do roubo de um Volkswagen Gol.
O roubo teria acontecido cerca de quatro horas antes dos três suspeitos serem localizados pelos PMs, quando estavam a caminho de um desmanche de carros. Na ação, os policiais afirmam que houve reação e disparos por parte dos suspeitos.
Assim, os tiros foram revidados e resultaram na morte de um dos ladrões, deixando um segundo baleado. Já o terceiro envolvido fugiu. Conforme o B.O., onde consta o relato dos policiais, o trio estava com duas pistolas, uma Glock G17 e uma Jericho.
Entretanto, a perícia feita no local não encontrou nenhuma cápsula deflagrada das pistolas. A suspeita da Polícia é que os PMs tenham plantado não somente a Glock utilizada na morte de Nery, mas também a Jericho.
Na denúncia do MPE, consta que o criminoso que foi baleado e sobreviveu afirmou que eles cometeram o roubo do carro utilizando somente uma arma falsa que compraram online.
Ainda conforme apurado pelo MidiaNews, a vítima do roubo afirmou em depoimento à Polícia Civil que os criminosos portavam somente uma arma. De acordo com o MPE, ambas as pistolas que supostamente estavam em posse do trio não foram encontradas no local do confronto.
Tanto a Glock quando a Jericho foram entregues pelo sargento Jorge Rodrigo Martins ao, na época, delegado titular da DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa), Rodrigo Azem.
Morte de Nery
Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.
As investigações apontaram o casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi como mandantes do crime. Eles estão presos e respondem por homicídios qualificado e organização criminosa.
Ambos, conforme a denúncia, teriam agido movidos por ressentimento após perderem uma disputa judicial contra a vítima, relacionada à posse de uma área rural avaliada em mais de R$ 30 milhões, em Novo São Joaquim.
Também são réus o sargento da PM Heron Teixeira Pena Vieira, acusado de ser articulador do crime, o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, apontado como autor dos disparos,
e os também policiais Jackson Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira.
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