A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL-MT), não compareceu à audiência da Comissão Processante, nesta quinta-feira (19), para a qual foi convocada para explicar a inserção do slogan da gestão dela nos uniformes da rede municipal de ensino. No lugar dela, compareceu o advogado responsável por sua defesa, Leonardo Benevides.
Além de negar qualquer irregularidade, o representante da prefeita pediu a anulação da comissão.
Durante a sessão, o advogado afirmou que não houve ato irregular, mas sim um “desencontro” no desenvolvimento das atividades administrativas. A comissão apura a inclusão da frase “Transparência, Trabalho e Progresso”, slogan de campanha de Flávia, em uniformes e materiais distribuídos pela gestão municipal.
“A tese principal [da defesa] é de não ocorrência de ato ilícito. Não há ocorrência de ato ilícito. Entendemos que não há propaganda da gestão. Esse slogan é totalmente genérico, não indica partido nem nome e não traz nenhuma lembrança da própria prefeitura”, disse.
Benevides sustentou que a comissão deve ser anulada por possível vício de tramitação. Segundo ele, em novembro de 2025 o pedido inicial previa a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas durante a votação foi convertido em Comissão Processante.
O presidente da comissão, Cleyton Sardinha (MDB-MT), rebateu a alegação de nulidade e afirmou que a Câmara segue o rito previsto em lei. Ainda conforme ele, o colegiado conta com assessoria jurídica e analisará os fatos com base nas oitivas e nos documentos apresentados.
“A denúncia foi feita por um cidadão, que vislumbrou possível promoção pessoal por parte do Executivo. Vamos reunir o que está nos autos e foi dito hoje em depoimento para elaborar o relatório e chegar a uma conclusão final”, afirmou o presidente.
O ex-secretário de Educação do município, Cleiton Santana, também prestou depoimento, mas não falou com a imprensa ao final da oitiva. A partir desta quinta-feira, Moretti tem cinco dias para apresentar defesa. O relatório produzido pela comissão será levado ao plenário.
Caso se arrasta
Em 2025, vereadores de Várzea Grande instauraram uma Comissão Processante para apurar possível promoção pessoal e violação aos princípios da administração pública atribuídas à prefeita. A investigação foi aberta em 18 de novembro de 2025, com 17 votos favoráveis, após denúncia apresentada por um morador que apontou o uso do slogan da gestão municipal nos uniformes distribuídos aos estudantes da rede pública.
Os materiais com a frase foram posteriormente substituídos por outros sem a inscrição, dez dias antes do início do ano letivo de 2026. A mudança ocorreu após a aprovação, pela Câmara Municipal, de uma lei que proíbe propaganda política, logomarcas de gestões públicas ou símbolos partidários nos uniformes escolares do município.