O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A votação ocorreu por unanimidade e representa a última etapa da análise do tratado no Congresso Nacional, abrindo caminho para que o acordo entre os dois blocos entre em vigor no Brasil.
Assinado em janeiro deste ano, no Paraguai, o tratado prevê a redução gradual ou eliminação de tarifas de importação e exportação em grande parte das trocas comerciais entre os países. A estimativa é de que mais de 90% do comércio entre os blocos seja afetado pelas mudanças previstas no acordo.
As negociações do pacto começaram há mais de duas décadas. O documento estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de prever diretrizes para investimentos, serviços, padrões regulatórios e cooperação econômica.
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Durante a análise, ela destacou que o acordo pode ampliar oportunidades econômicas ao integrar mercados e facilitar a circulação de bens e investimentos entre as regiões.
Caso implementado plenamente, o tratado deve conectar um mercado que reúne mais de 700 milhões de pessoas, formando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Apesar da aprovação brasileira, o acordo ainda depende de processos de ratificação em outros países integrantes dos dois blocos. Na União Europeia, parte dos parlamentares decidiu encaminhar a análise do tratado ao Tribunal de Justiça do bloco, o que pode atrasar sua aplicação definitiva.
Mesmo assim, diplomatas trabalham com a expectativa de que algumas medidas passem a ser aplicadas de forma provisória enquanto os procedimentos legais continuam sendo concluídos.
Medidas de proteção à indústria
Também nesta semana, o governo federal publicou um decreto que regulamenta mecanismos conhecidos como “salvaguardas bilaterais”. Essas medidas permitem que o país adote ações de proteção caso o aumento das importações cause prejuízos à produção nacional.
Na prática, o instrumento funciona como um mecanismo de defesa comercial. Em situações específicas, o Brasil poderá elevar tarifas, limitar a quantidade de produtos importados ou suspender temporariamente benefícios tarifários previstos no acordo.
Esse tipo de mecanismo pode ser utilizado em diferentes tratados comerciais firmados pelo país e serve para garantir um período de adaptação da indústria nacional diante da concorrência internacional.
Próximos passos
Além do Brasil, o acordo precisa ser aprovado internamente por todos os países que integram o Mercosul e a União Europeia. Cada nação seguirá seus próprios procedimentos legislativos antes da ratificação final.
Somente após a conclusão desse processo em todos os países é que o tratado entrará em vigor de forma plena entre os blocos.