O Senado deve analisar texto aprovado pela Câmara dos Deputados que proíbe produtos vegetais de serem “batizados” com nomes que fazem referência à alimentos que têm origem animal, como leite e carne.
A votação ocorreu na madrugada desta terça-feira (3) e ganhou repercussão nacional. A proposta estabelece que termos tradicionalmente vinculados a produtos como carne e leite não poderão ser utilizados para designar versões vegetais.
Mas, prevê exceção para nomes de uso comum já consolidados pelos hábitos alimentares, desde que não induzam o consumidor a erro quanto à natureza, origem ou finalidade do item.
O texto original, de autoria da ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), é de 2018 e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões (União-MG).
Rótulo
O projeto defende que estabelecimentos do setor alimentício e fabricantes que comercializem produtos lácteos, carnes e similares de ambos, deverão apresentar informações claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre a natureza dos produtos.
Além disso, fica proibida a utilização de palavras, símbolos, ilustrações ou representações gráficas que possam induzir o consumidor a erro sobre características como composição, qualidade, quantidade, origem ou identidade do alimento.
A proposta busca reforçar a transparência nas informações prestadas ao consumidor e evitar confusão entre produtos de origem animal e vegetal.
Na prática o que muda?
- Termos Proibidos: palavras como “leite”, “carne”, “queijo” ou “hambúrguer” não poderão ser usadas em rótulos de produtos 100% vegetais.
- Rótulos mais claros: fabricantes deverão usar descrições ostensivas e em português sobre a real natureza do alimento.
- Proibição Visual: fica vetado o uso de imagens ou símbolos que sugiram origem animal em produtos que não a possuem.
Com informações da Câmara dos Deputados.