O projeto que cria mais de 300 novos cargos comissionados no judiciário de MS foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). As vagas podem custar mais de R$ 77 milhões por ano aos cofres públicos.
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A proposta possui autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e foi aprovado por unanimidade. Serão 302 novos cargos no judiciário do estado, por nomeação, sem necessidade de concurso público.
Confira abaixo, a lista de cargos que constam no projeto:
- 50 cargos de Assessor de Desembargador;
- 150 cargos de Assessor Jurídico de Juiz;
- 75 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de segunda entrância;
- 25 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de primeira entrância;
- 2 cargos de Assessor Jurídico-Administrativo.
O impacto financeiro é alto, e se todas as vagas forem ocupadas por comissionados, a conta é de R$ 61 milhões por ano. Caso o TJMS utilize servidores ativos na casa, o custo sobe para R$ 77 milhões, devido às gratificações.
Já o dinheiro sai do duodécimo, montante repassado pelo Governo Estadual, que em 2026 é de R$ 1.460.000.000,00. O TJMS defende que o reforço é urgente para dar vazão aos mais de 1 milhão de processos que tramitam no estado, especialmente em comarcas do interior, onde a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada é maior.
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul) reforça que a medida não é um “cabide de empregos”, mas uma forma de garantir assessoramento jurídico onde o quadro de analistas está defasado.
O projeto segue para a sanção do governador Eduardo Riedel, que passa a valer após a sua assinatura.