STF manda cobrar multas de R$ 1,5 bilhão por atos antidemocráticos em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu carta de ordem para que magistrados da Justiça Federal em Mato Grosso cumpram a execução de multas aplicadas contra pessoas e empresas que descumpriram decisões de desobstrução de vias durante os movimentos antidemocráticos que contestaram o resultado das eleições de 2022. A ordem é do dia 5 de março.

Segundo Moraes, os juízes federais devem garantir a realização de investigações na comarca de cada devedor. A nova determinação reitera decisão de dezembro de 2025, em que o ministro também ordenou a indisponibilidade dos veículos que foram utilizados nos atos, a começar por 177 deles que foram identificados em Mato Grosso.

A determinação tem como base relatório da Polícia Federal (PF) que compilou dados sobre comboios que se deslocaram do norte do Estado de Mato Grosso para a capital Cuiabá no dia 6 de novembro de 2022, prejudicando a livre circulação de pessoas em rodovias, vias urbanas e locais públicos.

O relatório contém dados considerados pelo ministro como “suficientes para o ajuizamento das execuções”, em especial placa do veículo, CPF/CNPJ do proprietário, nome do proprietário, além de município de emissão da CNH ou sede da empresa. A maioria deles fez passagem na Praça de Pedágio em Nova Mutum.

O Supremo determinou aplicação de multas no valor de R$ 100 mil aos proprietários de veículos identificados por posto de pedágio próximo a Nova Mutum (MT), por cada veículo utilizado nos atos antidemocráticos e ainda variações de valores adicionais de R$ 20 mil conforme horários de permanência de cada veículo bloqueando vias.

“Considerando que os dados contidos na referida planilha são adequados e suficientes, requer-se ainda a sua homologação por essa Suprema Corte e subsequente execução no foro federal de domicílio de cada devedor”, diz trecho.

Levantamento feito pelo Primeira Página aponta que, dentre as cidades de todo o país mencionadas na tabela de multas, 44 são municípios de Mato Grosso. O valor total aplicado em multas em todas as cidades brasileiras é de R$ 7.155.100.000,00, sendo que em Mato Grosso foram R$ 1.574.500.000,00 em multas, o que corresponde a aproximadamente 22,01% do total.

Conforme identificado pelo CNPJ, os veículos são de são pessoas ligadas ao agronegócio, armazéns, transportadoras, construtoras, cooperativas, locadoras, postos de combustíveis, autopeças, entre outros.

Dentre as multas mais altas aplicadas no estado, estão duas no valor de R$ 147.100.000,00, a um empresário de Diamantino (MT) e a outro empresário de Nova Mutum (MT).

As cidades mato-grossenses que mais tiveram multas foram Sinop, em primeiro lugar, com R$ 470.400.000,00; em seguida, Nova Mutum, com R$ 166.800.000,00; e em terceiro, Diamantino, com R$ 154.200.000,00.